TRF1 - 0046153-79.2017.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 09:31
Juntada de Certidão
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10/07/2022 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/07/2022 16:33
Juntada de Certidão
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10/07/2022 16:33
Juntada de Informação
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06/06/2022 17:18
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:17
Juntada de Certidão
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06/06/2022 17:16
Juntada de Certidão
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14/03/2022 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2022 09:47
Juntada de Certidão
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14/03/2022 09:47
Juntada de Informação
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18/02/2022 10:30
Juntada de Certidão
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19/01/2022 16:27
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2022 16:27
Juntada de petição intercorrente
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20/12/2021 21:28
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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20/12/2021 20:11
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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18/12/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2021 00:48
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA em 17/12/2021 23:59.
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16/12/2021 19:34
Recurso Extraordinário não admitido
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16/12/2021 19:33
Recurso Especial não admitido
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11/12/2021 00:28
Decorrido prazo de LUCAS ALVES em 10/12/2021 23:59.
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09/11/2021 16:25
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2021 16:17
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046153-79.2017.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046153-79.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LUCAS ALVES e outros Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ANTONIO SILVA - MG38536 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ALVES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/11/2021 17:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/11/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 17:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/10/2021 13:57
Juntada de Certidão
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20/08/2021 19:45
Juntada de volume
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20/08/2021 19:44
Juntada de volume
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20/08/2021 19:43
Juntada de volume
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20/08/2021 19:42
Juntada de volume
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06/08/2021 12:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/08/2021 16:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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05/08/2021 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/07/2021 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/07/2021 15:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/07/2021 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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28/07/2021 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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27/07/2021 14:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/07/2021 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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21/07/2021 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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20/07/2021 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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06/07/2021 11:10
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/06/2021 09:18
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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01/06/2021 00:00
Intimação
Emerge dos autos que LUCAS ALVES faleceu em 1 de outubro de 2020, conforme certidão de óbito de fl. 742.
Instado a manifestar-se, o Ministério Público Federal opinou pela declaração da extinção da punibilidade do agente (fls. 744/744v).
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de LUCAS ALVES, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal e, em consequência, julgo prejudicado o recurso de apelação.
Prossiga-se o regular processamento do feito em relação ao apelante CARLOS ANTÔNIO SILVA.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília, 17 de março de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA -
31/05/2021 17:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2021
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29/03/2021 11:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
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29/03/2021 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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01/03/2021 14:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/03/2021 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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26/02/2021 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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26/02/2021 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910163 PETIÇÃO
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26/02/2021 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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22/02/2021 17:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/02/2021 17:04
DOCUMENTO JUNTADO - - CERTIDÃO DE ÓBITO DE LUCAS ALVES
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22/02/2021 17:03
DOCUMENTO JUNTADO - - AR REFERENTE AO OFICIO N° 23/2021
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02/02/2021 14:59
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100023 para TABELIÃO(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG
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27/01/2021 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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27/01/2021 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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11/01/2021 14:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/01/2021 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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18/12/2020 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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11/12/2020 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901798 PETIÇÃO
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09/12/2020 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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01/12/2020 11:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/12/2020 10:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898152 PETIÇÃO
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19/11/2020 18:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897103 RECURSO EXTRAORDINARIO
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19/11/2020 18:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897104 RECURSO ESPECIAL
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29/10/2020 08:45
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/10/2020 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -
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31/08/2020 12:10
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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30/07/2020 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
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30/07/2020 13:10
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
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28/07/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações
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27/07/2020 17:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/07/2020 17:14
PROCESSO RECEBIDO - EM FRENTE AO ARMARIO 11
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27/07/2020 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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17/07/2020 13:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2020.
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13/07/2020 16:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2020
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08/07/2020 14:50
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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08/07/2020 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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08/07/2020 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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12/07/2019 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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10/07/2019 12:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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10/07/2019 11:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4764215 PARECER (DO MPF)
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10/07/2019 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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26/06/2019 18:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/06/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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