TRF6 - 0033004-02.2006.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCUS ANTONIO TOFANELLI

CPF *98.***.*19-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ: 00.436.923/0001-90

REPRESENTANTE DA FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 06/09/2025 17:13

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/09/2025 03:46

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

  • 01/09/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

  • 29/08/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 17:50

    Despacho

  • 25/07/2025 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

  • 04/04/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

  • 24/03/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 11:04

    Despacho

  • 18/02/2025 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2024 10:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/10/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS EM BELO HORIZONTE em 04/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/09/2024 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/09/2024 11:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2024 11:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2024 11:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/07/2024 18:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2024 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS EM BELO HORIZONTE em 19/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2024 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/02/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 21:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/12/2023 10:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/11/2023 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/08/2023 18:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2023 18:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 18:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 08:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS EM BELO HORIZONTE em 17/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2022 12:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/12/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2022 18:50

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 06/08/2022 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS EM BELO HORIZONTE em 02/08/2022 23:59.

  • 21/06/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 12:03

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/04/2022 17:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/04/2022 16:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/04/2022 16:45

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2022 16:44

    Desentranhado o documento

  • 20/04/2022 09:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 20:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 20:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 02:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS EM BELO HORIZONTE em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 19/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2021 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 02:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 02:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0033004-02.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCUS ANTONIO TOFANELLI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 22:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 22:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 22:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 22:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 22:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/11/2020 05:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/10/2020 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 13:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00420.2020.00103800.2.00680/00032-INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 12/02/2020 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2019 13:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019013909499

  • 06/11/2019 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2019 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 29/10/2019 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2019 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2019 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO IMPETRANTE

  • 29/07/2019 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2019 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2019 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2019 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2019 20:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

  • 27/03/2019 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 25/03/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2019 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2018 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2018 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/05/2018 08:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

  • 27/04/2018 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 04/04/2018 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2018 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2018 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2018 09:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 245724 FL 541

  • 30/11/2017 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS -

  • 28/11/2017 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2017 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2017 17:42

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CADASTRADO DR. LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO, OAB/MG 178.008

  • 06/09/2017 17:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 232931, FLS. 524/539

  • 04/09/2017 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 522

  • 04/09/2017 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 321328, FLS. 518/520

  • 24/05/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO118 REMETIDO PELO CORREIO POR AR

  • 23/05/2017 16:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 118/2017

  • 20/03/2017 13:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2017 17:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/03/2017 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO N. 325/2016 REMETIDO - ECT/AR

  • 18/10/2016 12:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 325/2016

  • 28/07/2016 10:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2016 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 3289, FL. 513.

  • 03/02/2016 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 01/02/2016 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2015 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2015 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 13:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 02931.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 12/03/2015 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2015 09:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 18/12/2014 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

  • 17/12/2014 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 10:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 609747 FLS 506/508

  • 02/09/2014 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GILBERTO GOMES OAB - MG40553E

  • 22/08/2014 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO DR. MURILO SANTIAGO

  • 20/08/2014 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2014 13:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2014 15:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2014 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 10:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00244.2014.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 20/01/2014 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ---

  • 13/12/2013 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -

  • 09/12/2013 11:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/12/2013 07:32

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - -

  • 27/11/2013 09:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ---

  • 27/11/2013 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

  • 08/08/2013 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2013 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---- RECEBIDO DA PFN

  • 13/06/2013 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

  • 10/06/2013 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - --------------

  • 10/06/2013 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

  • 05/10/2012 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2012 15:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) --------- JUNTADA DA PETIÇÃO PROT NR 4241 ( FL 473 A 490 )

  • 26/09/2012 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - --------------JUNTADA DA PETIÇÃO PROT NR 323918 fl 472 )

  • 20/09/2012 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2012 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO FERNANDES DONATO OAB 35716E

  • 03/09/2012 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 20 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 30/08/2012 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2012 10:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/08/2012 12:07

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2012 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/02/2012 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

  • 07/02/2012 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2012 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 13:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/01/2012 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ------------------- ATO ORD. - VISTA AO IMPETRANTE - 10 DIAS

  • 09/01/2012 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2012 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2011 18:32

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/12/2011 18:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 30/06/2008 15:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 02

  • 24/06/2008 13:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/06/2008 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -

  • 16/06/2008 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2008 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2008 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P2/128 POR JOÁO

  • 17/01/2008 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2008 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2008 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2007 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 14:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P22/110

  • 12/12/2007 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR

  • 04/12/2007 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2007 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2007 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2007 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA À FUNCEF

  • 26/10/2007 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2007 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2007 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA À FUNCEF

  • 18/10/2007 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2007 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2007 14:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2007 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 13 161

  • 12/07/2007 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO IMPETRANTE

  • 06/07/2007 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2007 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2007 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2007 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2007 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2007 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2007 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2007 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2007 16:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2007 09:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/02/2007 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/02/2007 13:32

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2007 13:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2007 17:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/02/2007 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P -2 153

  • 01/02/2007 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXCLUO DA LIDE O REPRESENTANTE DA FUNCEP, EM RELAÇÃO AO QUAL EXTINGO O PROCESSO DENEGO A SEGURANÇA.

  • 30/01/2007 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/01/2007 15:24

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT.Nº 1379/2007-VOL.XXI-B

  • 29/01/2007 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/2007 14:29

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/01/2007 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PASTA MPF

  • 13/12/2006 18:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2006 15:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/11/2006 15:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2006 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2006 12:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2006 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR.

  • 24/10/2006 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2006 17:14

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEC. Nº 177/2006 - VOL. II-B

  • 23/10/2006 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2006 11:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2006 07:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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