07/03/2023 10:36

Juntada de manifestação
07/03/2023 01:57

Decorrido prazo de RAMON MELO CANTANHEDE em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:39

Decorrido prazo de HEBERLE RAFAEL LOBATO DO AMARAL em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 14:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/03/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:08

Expedição de Comunicação entre instâncias.
01/03/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 11:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/03/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 11:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/02/2023 09:29

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:29

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 09:29

Cancelada a conclusão
27/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:45

Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 19:47

Juntada de comunicações
17/02/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 19:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/02/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 16:52

Expedição de Mandado.
13/02/2023 16:52

Expedição de Mandado.
13/02/2023 16:51

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:06

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:06

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:43

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
17/08/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:02

Conclusos para despacho
15/08/2022 23:09

Juntada de parecer
15/08/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
08/08/2022 20:20

Juntada de parecer
08/08/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:41

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
30/07/2022 01:31

Decorrido prazo de HEBERLE RAFAEL LOBATO DO AMARAL em 29/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 22:21

Conclusos para despacho
30/05/2022 22:19

Juntada de parecer
27/05/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 19:25

Juntada de Certidão
25/05/2022 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 10:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
25/05/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 19:20

Juntada de Ata de audiência
11/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:45

Decorrido prazo de HEBERLE RAFAEL LOBATO DO AMARAL em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:33

Decorrido prazo de ELCIO RICARDO DA SILVA DANTAS em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTRO DE ALMEIDA em 22/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:38

Juntada de petição intercorrente
19/03/2022 00:41

Decorrido prazo de HEBERLE RAFAEL LOBATO DO AMARAL em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:24

Decorrido prazo de RAMON MELO CANTANHEDE em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:28

Decorrido prazo de MÁRCIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:08

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 21:33

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:10

Juntada de manifestação
15/03/2022 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 11:21

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/03/2022 08:22

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 22:05

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:27

Juntada de parecer
11/03/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 00:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 13:51

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 09:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/03/2022 09:34

Conclusos para despacho
08/03/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 15:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/03/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 11:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/03/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 12:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/02/2022 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2022 22:22

Juntada de diligência
22/02/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 12:13

Expedição de Mandado.
16/02/2022 12:13

Expedição de Mandado.
16/02/2022 12:12

Expedição de Mandado.
16/02/2022 12:11

Expedição de Mandado.
16/02/2022 12:11

Expedição de Mandado.
16/02/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 10:15

Expedição de Mandado.
16/02/2022 10:15

Expedição de Mandado.
11/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:51

Juntada de Vistos em correição
10/08/2021 10:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/03/2022 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
10/08/2021 09:22

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 09:22

Outras Decisões
05/08/2021 13:19

Juntada de manifestação
12/07/2021 13:36

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:40

Juntada de parecer
08/07/2021 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 23:07

Conclusos para despacho
29/06/2021 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS CARDOSO em 28/06/2021 23:59.
10/06/2021 17:17

Juntada de Certidão
04/06/2021 00:01

Publicado Citação e intimação em 04/06/2021.
02/06/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1001486-58.2021.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INVESTIGADO: HEBERLE RAFAEL LOBATO DO AMARAL, EDUARDO DOS SANTOS CARDOSO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): EDUARDO DOS SANTOS CARDOSO, brasileiro, nascido em 15/06/1988, filho de Maria Henriqueta Cardoso, CPF nº *25.***.*11-02,RG nº 5902755 SSP/PA, constando nos autos residir no (a) Passagem Antônio Monteiro Filho, nº08, Bairro Condor, Belém/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 423580873, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1001486-58.2021.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 334-A, § 3º, do Código Penal Brasileiro.

Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
01/06/2021 18:47

Expedição de Edital.
01/06/2021 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:41

Conclusos para despacho
08/04/2021 14:36

Juntada de manifestação
05/04/2021 22:53

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:57

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:56

Juntada de Certidão
24/02/2021 00:56

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/02/2021 23:59.
08/02/2021 23:14

Juntada de resposta
06/02/2021 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.
01/02/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 16:30

Mandado devolvido cumprido
28/01/2021 16:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/01/2021 12:13

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 09:57

Juntada de Certidão
28/01/2021 09:25

Expedição de Carta precatória.
28/01/2021 09:25

Expedição de Mandado.
28/01/2021 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 14:27

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/01/2021 14:27

Recebida a denúncia contra HEBERLE RAFAEL LOBATO DO AMARAL - CPF: *60.***.*37-72 (INVESTIGADO)
20/01/2021 18:32

Conclusos para decisão
19/01/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:49

Juntada de denúncia
19/01/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 18:31

Juntada de Certidão
15/01/2021 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:15

Conclusos para despacho
14/01/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/01/2021 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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