TRF1 - 0002988-26.2009.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2022 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/03/2022 17:39
Juntada de Certidão
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04/03/2022 17:39
Juntada de Informação
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17/02/2022 08:32
Juntada de certidão
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16/02/2022 16:43
Juntada de petição intercorrente
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15/02/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2022 13:58
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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21/01/2022 14:36
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2022 19:41
Juntada de Certidão
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20/01/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 19:41
Recurso Especial não admitido
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18/12/2021 00:47
Decorrido prazo de FELICIANO GOMES DA ROCHA em 17/12/2021 23:59.
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05/11/2021 15:02
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2021 16:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/11/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 16:32
Juntada de certidão de processo migrado
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28/10/2021 12:30
Juntada de certidão
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20/08/2021 20:38
Juntada de volume
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20/08/2021 20:37
Juntada de volume
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20/08/2021 20:36
Juntada de volume
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20/08/2021 20:35
Juntada de volume
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06/08/2021 13:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/08/2021 16:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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05/08/2021 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/08/2021 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/08/2021 16:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/08/2021 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917888 CONTRA-RAZOES
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30/07/2021 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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23/07/2021 11:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/07/2021 11:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917034 RECURSO ESPECIAL
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05/07/2021 10:58
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / PUBLICADO NO DJEN (DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA NACIONAL) - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2021 E PUBLICADO EM 05/07/2021
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02/07/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.31.00.003020-2/AP EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ART. 619 DO CPP.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Não se verifica qualquer omissão/contradição no julgado, não constituindo os embargos de declaração,
por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.
Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.
Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 15 de junho de 2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
01/07/2021 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2021. Nº de folhas do processo: 655
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30/06/2021 09:55
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 16
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25/06/2021 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/06/2021 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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15/06/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/06/2021 13:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 02/06/2021.
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02/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 1º de junho de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
28/05/2021 14:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2021
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02/02/2021 12:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/02/2021 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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21/01/2021 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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15/01/2021 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905411 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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15/01/2021 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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07/01/2021 09:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904037 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/01/2021 09:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/12/2020 18:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FELICIANO GOMES
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15/12/2020 08:30
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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10/12/2020 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2020. Nº de folhas do processo: 628
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20/11/2020 12:52
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05
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10/11/2020 10:07
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
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09/11/2020 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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28/10/2020 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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22/09/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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11/09/2020 13:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 10/09/2020.
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09/09/2020 11:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/09/2020 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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08/09/2020 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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02/09/2020 17:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/09/2020
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17/08/2020 16:50
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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17/08/2020 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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17/08/2020 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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07/07/2020 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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30/06/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
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29/06/2020 11:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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19/06/2020 11:06
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 18/06/2020.
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04/06/2020 16:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2020
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02/06/2020 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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01/06/2020 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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12/09/2018 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/09/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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12/09/2018 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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12/09/2018 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565049 PETIÇÃO
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12/09/2018 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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12/09/2018 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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10/09/2018 09:56
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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06/09/2018 09:47
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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24/06/2016 14:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/06/2016 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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22/06/2016 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946445 PARECER (DO MPF)
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22/06/2016 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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22/06/2016 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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15/06/2016 15:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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15/06/2016 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939829 CONTRA-RAZOES
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15/06/2016 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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03/06/2016 09:50
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/05/2016 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896335 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
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04/05/2016 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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04/05/2016 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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28/04/2016 19:29
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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29/01/2016 16:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/01/2016 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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27/01/2016 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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27/01/2016 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822876 PETIÇÃO
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27/01/2016 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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13/01/2016 18:23
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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13/01/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2016
Ultima Atualização
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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