TRF1 - 0037719-63.2001.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

GERALDO FERREIRA COSTA

CPF *09.***.*86-15

Advogados

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES

OAB: 112835/MG

CPF *63.***.*46-78

FERNANDA ALVES DE BRITO

OAB: 76695/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERALDO FERREIRA COSTA

CPF *09.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 12:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04

  • 01/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

  • 01/04/2025 09:21

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/03/2025 16:57

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 12/03/2025 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/03/2025 16:57

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 31/01/2025 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.

  • 06/12/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA COSTA em 05/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 22:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2024 18:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 18:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 18:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 18:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2024 10:16

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 25/10/2024 12:31

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/10/2024 12:23

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 25/09/2024 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 15/06/2023 17:15

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 15/06/2023 17:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/10/2022 16:10

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 18/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/10/2022 19:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 12:55

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/08/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 12:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 06/07/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:07

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 01/07/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:07

    Juntada de certidão

  • 01/07/2022 13:04

    Juntada de certidão

  • 10/01/2022 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/01/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 09:55

    Juntada de Informação

  • 19/11/2021 09:51

    Juntada de certidão

  • 13/11/2021 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:13

    Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA COSTA em 19/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:39

    Recurso especial admitido

  • 23/07/2021 13:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/07/2021 13:19

    Juntada de certidão

  • 13/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA COSTA em 21/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA COSTA em 10/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037719-63.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037719-63.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO FERREIRA COSTA Advogado do(a) APELADO: FERNANDA ALVES DE BRITO - MG76695-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FERREIRA COSTA FERNANDA ALVES DE BRITO - (OAB: MG76695-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 04:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 04:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 04:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/07/2020 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/06/2020 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/05/2018 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/05/2018 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/05/2018 11:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/05/2018 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/05/2018 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/05/2018 14:54

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/04/2018 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 27/03/2018 10:50

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 22/03/2018 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443526 RECURSO ESPECIAL

  • 22/03/2018 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443527 CONTRA-RAZOES

  • 22/03/2018 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443528 CONTRA-RAZOES

  • 22/03/2018 09:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/03/2018 16:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LASARO CANDIDO DA CUNHA - CARGA

  • 28/02/2018 14:35

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2018 -

  • 23/01/2018 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 12/12/2017 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 06/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora

  • 30/10/2017 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 25/10/2017 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 25/10/2017 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2017

  • 24/10/2017 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 24/10/2017 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG- PAUTA EMBARGOS 06.11.2017

  • 16/10/2017 16:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/10/2017 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 16/10/2017 15:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/10/2017 15:58

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/10/2017 09:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323866 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 09/10/2017 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323867 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 06/10/2017 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 20/09/2017 10:18

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 18/09/2017 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4313137 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/09/2017 09:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/09/2017 15:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/09/2017 14:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LASARO CANDIDO DA CUNHA - CARGA

  • 11/09/2017 12:48

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/09/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 -

  • 31/08/2017 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/08/2017 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 07/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e da parte parte autora

  • 02/08/2017 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 26/07/2017 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 26/07/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2017

  • 26/07/2017 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/07/2017 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG- PAUTA EMBARGOS 07.08.2017

  • 13/05/2016 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 05/05/2016 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA (REATRIBUIDOS DO DR. IVANIR PARA A DRA LUCIANA)

  • 05/05/2016 11:12

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 05/05/2016 10:43

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/05/2016 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/05/2016 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - EMBARGOS #51

  • 26/04/2016 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

  • 25/04/2016 08:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

  • 25/04/2016 07:34

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 25/04/2016 07:32

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/04/2016 07:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/04/2016 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885611 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 20/04/2016 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/04/2016 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 13/04/2016 15:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/03/2016 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 17/03/2016 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863762 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/03/2016 08:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 11/03/2016 16:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/03/2016 17:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LASARO CANDIDO DA CUNHA - CARGA

  • 07/03/2016 09:37

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/03/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2016 -

  • 16/12/2015 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 15/12/2015 14:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e não conheceu do Recurso Adesivo da parte Autora

  • 16/11/2015 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 13/11/2015 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 13/11/2015 10:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2015

  • 13/11/2015 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 11/11/2015 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DO DIA 23/11/2015

  • 18/03/2015 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 03/03/2015 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 03/03/2015 13:52

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 10/02/2015 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/02/2015 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2014 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/10/2014 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 21/05/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/05/2014 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/07/2013 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 17/07/2013 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 22/10/2012 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 19/10/2012 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 01/10/2012 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950585 PETIÇÃO

  • 10/09/2012 15:37

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201209308 para DRA. FERNANDA DE BRITO LEÃO VIANA

  • 06/09/2012 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/08/2012 15:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/08/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 24/08/2012 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 10/07/2012 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 09/07/2012 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 09/07/2012 09:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885262 PETIÇÃO

  • 27/05/2011 16:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 15/03/2011 17:50

    CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/02/2011 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

  • 18/01/2011 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS - TRIAGEM

  • 18/01/2011 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

  • 17/01/2011 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

  • 17/01/2011 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/01/2011 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/01/2011 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO

  • 28/12/2010 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS - TRIAGEM

  • 03/12/2010 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO

  • 02/12/2010 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/04/2010 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 24/10/2008 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 17/09/2008 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 14/11/2007 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 12/11/2007 16:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 07/11/2007 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1911420 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

  • 07/11/2007 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELAOTOR PARA JUNTAR PETIÇAO

  • 07/11/2007 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM PETIÇÃO

  • 04/04/2003 18:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/04/2003 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1279126 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.173/2001

  • 03/04/2003 16:57

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

  • 28/11/2002 18:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/11/2002 18:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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