TRF6 - 0027108-12.2005.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDERURGICA ALAMO LTDA

CNPJ: 26.364.463/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/04/2025 07:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027108-12.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027108-12.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDERURGICA ALAMO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA ALAMO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/11/2020 06:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/09/2006 12:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 26/2006

  • 25/08/2006 11:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES A APELAÇÃO

  • 18/08/2006 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 9 V

  • 24/07/2006 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

  • 20/07/2006 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2006 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2006 19:14

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE

  • 19/07/2006 19:14

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE

  • 18/07/2006 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/06/2006 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Intime-se a impetrante a recolher as custas devidas com a apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de ser declarado deserto o recurso

  • 21/06/2006 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2006 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2006 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/06/2006 09:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2006 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PAG 50

  • 19/05/2006 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 5

  • 21/02/2006 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2006 08:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - POR E-MAIL E POR PROTOCOLO

  • 17/02/2006 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UM AR

  • 08/02/2006 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Julgo extinto o presente mandado de segurança, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art.267, VI, CPC

  • 06/02/2006 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/01/2006 13:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 074/06-20V

  • 30/01/2006 18:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2006 18:43

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LIVRO N. 96 / ART. 8 DA LEI N. 1533/51

  • 09/11/2005 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2005 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2005 13:25

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/10/2005 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 16:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2005 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2005 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO LIMINAR / JA APRESENTADAS INFORMACOES / AO MPF

  • 05/09/2005 15:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 802/05-20V

  • 05/09/2005 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2005 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2005 14:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2005 14:37

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/08/2005 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/08/2005 13:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/08/2005 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UM AR

  • 04/08/2005 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LIMINAR SERA APRECIADA APOS INFORMACOES

  • 03/08/2005 10:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 693/2005-20V

  • 02/08/2005 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2005 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2005 14:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2005 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/07/2005 13:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 29/07/2005 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 10:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2005 10:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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