TRF1 - 0038562-18.2007.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PESSOAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 73.701.823/0001-18

ELISA DOS SANTOS GARCIA

CPF *33.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de ELISA DOS SANTOS GARCIA em 23/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 16:09

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 16:41

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0038562-18.2007.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PESSOAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA DOS SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 19:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2021 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2021 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2021 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2015 10:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

  • 13/05/2015 17:22

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/05/2015 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2015 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

  • 15/04/2015 15:28

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2015 17:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2015 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 15:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2015 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 19:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2014 12:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2014 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

  • 05/09/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2013 12:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 14/08/2013 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 18:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 05/07/2013 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 12:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 28/06/2013 12:23

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

  • 12/12/2012 16:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

  • 10/10/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - A

  • 25/04/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2012 19:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2012 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2011 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2011 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 19:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 20:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 20:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 20:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2010 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

  • 13/05/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2009 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2009 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2009 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 17:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2009 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2009 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

  • 17/03/2009 18:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 13.03.2009".

  • 17/03/2009 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 13.03.2009".

  • 17/03/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2008 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2008 15:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2008 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2008 17:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2008 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 17:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2008 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 12:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/05/2008 08:39

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/04/2008 15:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/04/2008 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2008 14:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2008 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2008 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 19/12/2007 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2007 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2007 10:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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