TRF1 - 0021522-73.2004.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELEKEIROZ S/A

CNPJ: 13.788.120/0001-47

Advogados

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES

CPF *04.***.*46-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2021 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2021 16:24

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI BA em 21/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 02:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 01/06/2021 12:34

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0021522-73.2004.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELEKEIROZ S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 17:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 28/05/2021 17:45

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/10/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 18:33

    Juntada de volume

  • 12/08/2020 08:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 31/01/2020 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2020 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2020 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/12/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2019 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2019 15:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/12/2019 15:34

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009 - RECEBIDOS NESTA SECRETARIA EM 04/12/2019

  • 12/01/2005 18:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 013/2005

  • 11/01/2005 10:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/01/2005 10:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões da união

  • 11/01/2005 10:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar referente ao ofício nº 937/04

  • 15/12/2004 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO

  • 03/12/2004 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2004 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2004 15:11

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 26/11/2004 15:11

    RECURSO RECEBIDO - apelação impetrante

  • 25/11/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2004 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 11:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/11/2004 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 16/11/2004 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/11/2004 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTAB. DO AUTOR P/ HYDER S.G.A.T. JUNIOR OAB 15365 E

  • 16/11/2004 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF.937/2004

  • 09/11/2004 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2004 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pz 24/11 impetrante

  • 08/11/2004 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/11/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. REG. LIVRO 55-A, FLS.178/181

  • 22/10/2004 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2004 14:51

    PARECER MPF: APRESENTADO - pronunciamento do mpf

  • 15/10/2004 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/10/2004 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2004 14:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - informações do impdo

  • 13/10/2004 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/10/2004 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2004 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação nº 999/2004-pz 18/10

  • 06/10/2004 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 06/10/2004 18:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº817/04 pz 18/10

  • 24/09/2004 18:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF.817/2004 - PZ 01.10-IMPTE

  • 21/09/2004 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz 01/10 impetrante

  • 20/09/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2004 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 15/09/2004 15:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2004 12:59

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 14/09/2004 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2004 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2004

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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