TRF1 - 1002573-14.2019.4.01.3314

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSEFA BATISTA SANTOS

CPF *46.***.*57-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CHEFE DO INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2021 14:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 08/03/2021 14:06

    Juntada de Informação

  • 08/03/2021 14:06

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 20/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59.

  • 13/02/2021 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISNEIDE BATISTA SANTOS em 12/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 03:29

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 22/01/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 1002573-14.2019.4.01.3314 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: JOSEFA BATISTA SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FRANCISNEIDE BATISTA SANTOS - BA24097-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

    DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO SEGURADO.

    ORDEM CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU.

    REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

    Trata-se de remessa necessária da sentença que concedeu parcialmente a segurança, para assegurar à parte impetrante a razoável duração do processo administrativo. 2.

    Na espécie, a parte deu entrada no requerimento administrativo em 11.02.2019 (ID 73999446), contudo não obteve uma resposta definitiva da Autarquia até a propositura da ação.

    Configurado, assim, o excesso de prazo injustificado para a conclusão do procedimento administrativo, não merece reparo a sentença que concedeu a segurança pleiteada. 3. É assente nesta Corte Regional que “a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999” (REO 0003971-33.2016.4.01.3600).

    No mesmo sentido: REOMS 0001769-20.2011.4.01.4001; AC 1002934-98.2018.4.01.3400. 4.

    Remessa necessária desprovida.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

    Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator

  • 20/01/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/11/2020 07:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:02

    Conhecido o recurso de JOSEFA BATISTA SANTOS - CPF: *46.***.*57-34 (JUÍZO RECORRENTE) e não-provido

  • 09/11/2020 09:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/10/2020 14:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/10/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 12:16

    Incluído em pauta para 04/11/2020 14:03:00 Sala Virtual III- Resolução Presi 10118537.

  • 15/09/2020 18:10

    Juntada de Parecer

  • 15/09/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 09:14

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 1ª Turma

  • 10/09/2020 09:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/09/2020 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/09/2020 09:14

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 09/09/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2020 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
10/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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