TRF1 - 0000186-50.2013.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

INEZ MARIA URBANO CONDESSA VITORIANO

CPF *69.***.*87-04

Advogados

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 08:19

    Decorrido prazo de INEZ MARIA URBANO CONDESSA VITORIANO em 22/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 18:55

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 29/08/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:38

    Decorrido prazo de INEZ MARIA URBANO CONDESSA VITORIANO em 20/06/2022 23:59.

  • 04/05/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2022 14:48

    Juntada de volume

  • 04/05/2022 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2022 11:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/05/2022 11:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    REMESSA OFICIAL.

    INOCORRÊNCIA. 1.

    Hipótese que não comporta a remessa necessária, considerando que é possível verificar de plano que a condenação imposta até a data da prolação da sentença não ultrapassa o valor de 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do art. 496, §3º, I do CPC/15, vigente à ocasião da prolação da sentença.

    A iliquidez da sentença deve ser afastada como causa de conhecimento da remessa oficial quando não houver qualquer viabilidade do valor que permita este conhecimento ser alcançado, sob pena de violação ao princípio constitucional da celeridade do processo.

    Inteligência da Súmula 490 do STJ, elaborada na premissa de que a apontada iliquidez não permitiria ab initio afastar a possibilidade de conhecimento da remessa necessária. 2.

    Remessa oficial não conhecida.

    Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, não conhecer da Remessa Oficial.

    Salvador/BA, 11 de junho de 2021.

    Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS Relatora convocada

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Salvador, 31 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

  • 27/08/2015 14:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/08/2015 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2015 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/03/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 16:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/02/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/02/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2015 14:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/11/2014 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 10:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/09/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/08/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 10:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 30/05/2014 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2014 17:55

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/04/2014 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 07/02/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/10/2013 17:32

    CitaçãoORDENADA

  • 16/10/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2013 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBIDOS OS PRESENTES AUTOS DA JUSTIÇA ESTADUAL DE JUÍNA-MT, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DESTA VARA FEDERAL EM 30.07.2013, INTIMEM-SE AS PARTES, DANDO-LHES CONHECIMENTO QUANTO AO DESLOCAMENTO DO FEITO. 2. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JU

  • 14/08/2013 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 10:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2013 17:58

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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