25/08/2022 12:03

Baixa Definitiva
25/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/07/2022 15:12

Arquivado Definitivamente
25/06/2022 02:12

Decorrido prazo de MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 24/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:48

Juntada de manifestação
06/06/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 18:13

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 18:15

Conclusos para despacho
13/11/2021 00:52

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 12/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:54

Decorrido prazo de MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS em 08/11/2021 23:59.
19/10/2021 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 10:04

Juntada de diligência
15/10/2021 20:09

Juntada de manifestação
13/10/2021 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 20:04

Juntada de diligência
08/10/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 16:24

Expedição de Mandado.
06/10/2021 16:24

Expedição de Mandado.
06/10/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 22:47

Juntada de Certidão
05/10/2021 22:40

Juntada de Certidão
07/08/2021 03:33

Decorrido prazo de MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 06/08/2021 23:59.
29/07/2021 16:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:31

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 27/07/2021 23:59.
10/06/2021 18:57

Juntada de manifestação
09/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043362-74.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/05/2021 10:15

TRANSITO EM JULGADO EM
08/05/2021 10:15

RECEBIDOS DO TRF
25/04/2017 16:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/04/2017 16:10

REMESSA ORDENADA: TRF
07/04/2017 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/04/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2017 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2017 13:54

Conclusos para despacho
23/03/2017 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2017 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2017 09:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
15/03/2017 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2017 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2017 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2017 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/02/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/01/2017 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
20/01/2017 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/01/2017 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/01/2017 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2016 11:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
30/11/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/11/2016 12:25

OFICIO EXPEDIDO
30/11/2016 12:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 24/11/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/11/2016 12:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 24/11/2016. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/11/2016 12:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 24/11/2016. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
25/11/2016 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2016 11:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
18/10/2016 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/10/2016 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016 11:25

PARECER MPF: APRESENTADO
30/09/2016 18:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA PARECER, NO PRAZO LEGAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/09/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2016 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2016 17:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
14/09/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2016 17:02

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
09/09/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2016 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2016 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/09/2016 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/09/2016 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/08/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/2016 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/08/2016 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
26/08/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/08/2016 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
25/08/2016 18:57

Conclusos para despacho
24/08/2016 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/08/2016 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
24/08/2016 14:38

Conclusos para despacho
24/08/2016 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2016 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/08/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/08/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/08/2016 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2016 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2016 16:31

Conclusos para despacho
09/08/2016 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2016 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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