TRF1 - 0001727-60.2014.4.01.4002

1ª instância - Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

CNPJ: 06.554.448/0001-33

Advogados

ANTONIO NETO ROSENDO RODRIGUES SOARES

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ARAUJO GALENO

CPF *73.***.*10-97

Advogados

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

OAB: 3789/PI

CPF *95.***.*46-15

MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB: 15362/PI

CPF *40.***.*02-08

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO

OAB: 5387/PI

CPF *73.***.*60-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 00:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 17:59

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 04:06

    Publicado Intimação polo passivo em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 02/02/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 12:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 12:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:07

    Juntada de volume

  • 13/01/2022 17:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 04/06/2021 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    Nos termos da Portaria n.º 11/2017/JF/GABJU/PNA, que delega ao diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, e em cumprimento à decisão de fl. 214 dos presentes autos, ABRA-SE VISTA à parte requerida para se manifestar acerca da referida decisão, bem como das petições e documentos juntados às fls. 216/242, 246/247, 252, 259/265 e 267, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 02/06/2021 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/05/2021 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2021 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO REQUERIDO

  • 31/05/2021 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 28/05/2021 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2021 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2021 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2021 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 26/03/2021 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 17/03/2021 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2021 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2021 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2020 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2020 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2020 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTOR REQUERIDO ACERCA DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS

  • 19/10/2020 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do autor

  • 16/10/2020 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2020 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2020 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2020 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA

  • 21/01/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 287/2019 DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA/PI

  • 18/12/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA

  • 18/12/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DE PESQUISA INFOJUD

  • 16/12/2019 09:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2019 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

  • 11/12/2019 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 16/10/2019 07:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR REQUERIDO PARA APRESENTAR PROVAS

  • 27/09/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 26/09/2019 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 29/08/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 22/08/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2019 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/08/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 23/07/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 118/2019

  • 27/05/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2019 07:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2019 07:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS

  • 26/04/2019 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 14:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 02/04/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/04/2018 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 13/03/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2018 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 23/2018

  • 17/01/2018 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2018 11:40

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC. 2882-98.2014.4.01.4002 APENSADO CONFORME DECISÃO DE FL. 161

  • 12/01/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

  • 11/01/2018 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2017 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/06/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2017 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2017 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 59/2017

  • 20/03/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 146

  • 28/09/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 20/09/2016 13:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 20/09/2016 07:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2016 16:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2016 12:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDO A SEPJU PARA INCLUSAO DE ASSISTENTE SIMPLES

  • 01/09/2016 16:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/08/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 28/07/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 15:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 20/05/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FLS. 126

  • 09/12/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUN. LUIS CORREIA

  • 23/10/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 197/2015

  • 27/07/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 197/2015

  • 01/06/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 22/05/2015 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 11:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2015 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 27/11/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2014 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA SEU INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES

  • 21/11/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 10/11/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2014 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

  • 07/11/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 583/2104

  • 21/10/2014 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 16/10/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 583/2014 DO REQUERIDO

  • 16/09/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2014 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DO REQUERIDO FRANCISCO ARAÚJO GALENO

  • 30/07/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO DO REU

  • 28/07/2014 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 28/07/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2014 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - complemento a decisão de fl. 81

  • 08/07/2014 10:16

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 387/2014 DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA E 388/2014 DO REQUERIDO

  • 11/06/2014 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 11/06/2014 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2014 08:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2014 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2014 17:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2014 17:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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