TRF6 - 0026633-85.2007.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIA DE FREITAS BELEZIA

CPF *91.***.*43-34

JOAO ATILIO BELEZIA

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*90-00

HELOISA MARIA BARROSO DE VASCONCELOS SANTOS

CPF *86.***.*09-04

HENRIQUE ANACLETO MARTINS

HUGO SA MOTTA VIEIRA MARTINS

IDELFONSO ALVES MOREIRA

ISAIAS MACHADO DE AMORIM

ITAMAR JOSE COELHO

JOAO ALVES FILGUEIRAS

JULIANA DE FREITAS BELEZIA

BRUNO DE FREITAS BELEZIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:29

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/04/2025 07:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026633-85.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026633-85.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HELOISA MARIA BARROSO DE VASCONCELOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI - MG58643-A Advogado do(a) APELADO: GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO - MG43291-A Advogado do(a) APELADO: TARCISIO FLORES PEREIRA - MG7456-A Advogado do(a) APELADO: DARCIO GUIMARAES DE ANDRADE - MG8096 Advogado do(a) APELADO: AROLDO PLINIO GONCALVES - MG13735-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIA DE FREITAS BELEZIA DARCIO GUIMARAES DE ANDRADE - (OAB: MG8096) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/11/2020 23:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/10/2010 13:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 63/2010

  • 20/10/2010 12:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/10/2010 12:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2010 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2010 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2010 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2010 15:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2010 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2010 12:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/09/2010 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO - P 12 L03

  • 22/07/2010 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/07/2010 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/07/2010 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/07/2010 16:00

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 18/11/2009 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2009 16:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2009 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2009 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2009 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2009 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2009 16:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2009 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2009 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2009 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2009 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2009 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO, 7069, STO ANTONIO - PAG 184 L AGU

  • 30/06/2009 07:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2009 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/06/2009 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/06/2009 13:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2009 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/06/2009 14:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/06/2009 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO - PG . 155

  • 09/06/2009 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2009 14:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/06/2009 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 16:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. PROFESSOR MAGALHAES PENIDO , 697/502- PAMPULHA- PAG 37 L4

  • 13/05/2009 10:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2009 15:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2009 13:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2009 17:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2009 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2009 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO - PG. 44

  • 18/02/2009 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2009 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2009 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2009 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO -PG. 230

  • 10/12/2008 15:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/12/2008 10:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2008 17:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 19/11/2008 18:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2008 12:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2008 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2008 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 15:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONTORNO, 7069- MARCELLO AUGUSTO- PAG 127 L AGU

  • 08/09/2008 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2008 18:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2008 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/07/2008 18:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2008 12:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - HENRIQUE ANACLETO

  • 08/05/2008 14:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) IMPUGNAÇÃO DA UF E CONTESTAÇÃO DE ITAMAR JOSE COELHO

  • 05/05/2008 14:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/05/2008 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO, 7069 - MARCELO AUGUSTO - PAG 180 LAGU

  • 16/04/2008 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2008 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2008 14:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) LIA DE FREITAS BELEZIA

  • 14/02/2008 13:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/01/2008 11:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2008 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2008 12:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/01/2008 16:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2008 13:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 14/01/2008 18:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2008 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2007 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GIOVANE MARTINS - 107LAGU

  • 06/12/2007 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2007 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2007 18:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - POR HELOISA MARIA BARROSO DE VASCONCELOS SANTOS

  • 19/11/2007 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GIOVANE MARTINS - 79LAGU

  • 07/11/2007 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2007 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2007 11:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/10/2007 14:16

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) idelfonso alves

  • 15/10/2007 14:13

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - idelfonso alves

  • 12/09/2007 16:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 09 mandados de citação

  • 12/09/2007 11:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 12/09/2007 11:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2007 14:32

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 05/09/2007 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2007 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 13:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2007 13:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2007 13:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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