TRF1 - 1000144-53.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/1288-43

Advogados

CLAUDINEI PAULO CAUS

CPF *62.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

DAVID RODRIGUES BRITO

CPF *36.***.*53-70

Advogados

JOSE PEDRO SOBREIRA FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 07:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2023 07:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2023 01:36

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 15:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/03/2023 17:09

    Juntada de parecer

  • 17/02/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 11:10

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 10:20, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 14/02/2023 08:56

    Juntada de termo

  • 10/02/2023 12:22

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/02/2023 15:09

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES BRITO em 26/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 15:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/10/2022 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 09:44

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:03

    Juntada de termo

  • 06/10/2022 13:00

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 10:20, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 06/10/2022 08:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 19:33

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 22:03

    Juntada de parecer

  • 08/07/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES BRITO em 14/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 20:56

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 15:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/04/2022 14:12

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 01/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/03/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 15/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:59

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 14:18

    Juntada de parecer

  • 27/09/2021 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 16:36

    Juntada de diligência

  • 20/09/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES BRITO em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 06:24

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000144-53.2019.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: DAVID RODRIGUES BRITO A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Assim, não havendo razões para que este Juízo conclua, de plano, pela inexistência do ato de improbidade ou pela improcedência do pedido, e sendo adequada a via eleita, RECEBO a petição inicial e determino a CITAÇÃO do requerido, para apresentar contestação, nos moldes do art. 17, § 9º da Lei n. 8.429/92.

    Cite-se.

    Admito a EBCT no feito, na condição de litisconsorte ativo, conforme requerido.

    Anote-se.

    Teresina, 11 de março de 2021.

    VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta - 3ª Vara/PI

  • 28/05/2021 23:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 23:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 14:53

    Outras Decisões

  • 10/03/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2020 15:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/12/2020 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 19:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 17:16

    Juntada de Parecer

  • 17/11/2020 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 14:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2020 19:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 13:09

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES BRITO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 07:15

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES BRITO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 10:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/07/2020 10:36

    Juntada de diligência

  • 17/03/2020 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/03/2020 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 11:36

    Juntada de Parecer

  • 14/01/2020 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 10:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/10/2019 10:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/10/2019 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/09/2019 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:51

    Juntada de Parecer

  • 31/07/2019 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 19:03

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 10:24

    Juntada de diligência

  • 04/06/2019 10:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/05/2019 14:04

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2019 13:59

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2019 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/05/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 19:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 10:31

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 16/01/2019 10:31

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/01/2019 16:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2019 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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