11/11/2021 09:08

Juntada de termo
08/10/2021 10:45

Baixa Definitiva
08/10/2021 10:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízo de Direito da Comarca de Monsenhor Gil/PI
08/10/2021 10:44

Juntada de termo
06/07/2021 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 30/06/2021 23:59.
07/06/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
01/06/2021 06:24

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004831-05.2021.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE CURRALINHOS Advogados do(a) AUTOR: EZEQUIAS PORTELA PEREIRA - PI13381, IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085 REU: FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Isto posto, não havendo interesse de qualquer dos entes especificados no art. 109, inciso I, da CF/88, hábil a guindar a permanência dos presentes autos neste juízo federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento da presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual do Piauí.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atos necessários pela Secretaria, com as cautelas de praxe.

Teresina, em 16 de março de 2021.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta - 3ª Vara/SJPI TERESINA, 16 de março de 2021.
28/05/2021 23:50

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 13:05

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 15:33

Outras Decisões
15/03/2021 13:41

Conclusos para decisão
13/03/2021 06:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2021 23:59.
23/02/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 17:36

Conclusos para decisão
18/02/2021 10:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
18/02/2021 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2021 10:16

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2021 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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