TRF1 - 0006181-68.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO LOPES DA SILVA

CPF *72.***.*65-72

Advogados

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 22:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 22:50

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 09:21

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 14:22

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 23:00

    Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DA SILVA em 08/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:38

    Publicado Intimação polo passivo em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 21:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 05/02/2021 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006181-68.2017.4.01.3100 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AGUINALDO LOPES DA SILVA Advogado do(a) REU: RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA - PA005219 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 3.

    DIPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver AGINALDO LOPES DA SILVA, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal.

    Publique-se (art. 389, CPP).

    Dê-se ciência ao MPF (art.390, CPP).

    Publique-se a parte dispositiva no e-DJF1 (art.387, VI, CPP).

    Transitada em julgado, altere-se a situação do sentenciado no sistema processual para "absolvido", seguida das devidas comunicações. (...)

  • 28/01/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 14:33

    Juntada de termo

  • 06/07/2020 17:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/01/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/10/2019 14:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/10/2019 14:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/10/2019 11:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/10/2019 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2019 12:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 530/2018

  • 28/06/2019 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 530/2018

  • 09/04/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUINALDO LOPES DA SILVA

  • 28/03/2019 11:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - AGUINALDO LOPES DA SILVA

  • 28/03/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2019 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2019 17:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/02/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 205

  • 31/01/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/01/2019 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/01/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2019 09:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/01/2019 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2019 15:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 10/2019 - SEMA

  • 15/01/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BENEDITO

  • 15/01/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BENEDITO

  • 15/01/2019 12:06

    OFICIO EXPEDIDO - SEMA

  • 14/01/2019 09:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2019 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 13:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES - CP 530/2018

  • 04/09/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 1444/2018 - UPE/DIPRE/IMAP

  • 30/07/2018 09:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2018 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/07/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2018 12:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/07/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/07/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 166 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 130/2018 EM 17/07/2018

  • 16/07/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 166

  • 03/07/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2018 16:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 530

  • 21/06/2018 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - IMAP

  • 21/06/2018 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BENEDITO, AGUINALDO, ALDEBARO E NEI

  • 19/06/2018 13:26

    OFICIO EXPEDIDO - IMAP

  • 19/06/2018 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NEI, BENEDITO, ALDEBARO E AGUINALDO

  • 06/06/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2018 12:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/06/2018 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 08:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2018 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2018 12:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/03/2018 12:17

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2018 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 15:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/03/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 14:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - AGUINALDO LOPES DA SILVA (17463)

  • 06/11/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV. COM PEÇAS

  • 31/10/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 31/10/2017 11:05

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 31/10/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA

  • 31/10/2017 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUINALDO L. DA SILVA

  • 25/10/2017 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF SEM PEÇA

  • 22/09/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2017 11:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/09/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2017 11:46

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 12/09/2017 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC E INFOSEG

  • 12/09/2017 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 06/09/2017 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Acusado: Aguinaldo

  • 04/09/2017 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2017 18:12

    CitaçãoORDENADA

  • 04/09/2017 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2017 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2017 14:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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