06/10/2021 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/09/2021 15:41

Juntada de Informação
30/09/2021 13:38

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 16:48

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 16:48

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/09/2021 11:07

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/09/2021 07:13

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 07:13

Cancelada a movimentação processual
17/06/2021 10:58

Juntada de apelação
15/06/2021 05:10

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:06

Juntada de Certidão
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0034721-25.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS e outros (3) Advogados do(a) REU: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597 Advogados do(a) REU: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo parcialmente procedente a ação penal, para: III.1. condenar BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS à pena de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 166 (cento e sessenta e seis) dias multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. l, 1 c/c art. 12, 1 da Lei n° 8.137/1990 c/c art. 7II CP; III.2. condenar BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 125 (cento e vinte e cinco) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 299 c/c art. 71/CP; III.3. condenar JOSÉ RONALDO ASSUNÇÃO MARTINS à pena de 4 (quatro) anos, 8 (oito) meses e 7 (sete) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 140 (cento e quarenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 1, 1 c/c art. 12, 1 da Lei n° 8.137/1990 c/c art. 71/CP; III.4. condenar JOSÉ RONALDO ASSUNÇÃO MARTINS à pena de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 58 (cinquenta e oito) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 299 c/c art. 71/CP; III.5. absolver JORGE PINHEIRO DA SILVA da prática do crime do art. 1, 1 da Lei n° 8.137/1990, por estar provado que não concorreu para a prática da infração penal, na forma do art. 386, IV/CPP; III.6. condenar JORGE PINHEIRO DA SILVA à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 50 (cinquenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 299/CP.

Presentes os requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: a primeira na moda idade de prestação pecuniária, consistente na doação de uma cesta de alimentos, no valor de um salário mínimo, a instituição beneficente a ser designada oportunamente, nos termos do art. 43, l/CP; e a segunda, na prestação de serviços comunitários perante escola ou hospital público, a ser indicado posteriormente, consoante o art. 43, IV/CP; III.7. condenar ADRIANE MARIA ASSUNÇÃO MARTINS à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 50 (cinquenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 299/CP.

Presentes os requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: a primeira na modalidade de prestação pecuniária, consistente na doação de uma cesta de alimentos, no valor de um salário mínimo, a instituição benefice a ser designada oportunamente, nos termos do art. 43, l/CP; e a segunda, na prestação de serviços comunitários perante escola ou hospital público, a ser indicado posteriormente, consoante o art. 43, IV/CP.

Custas pelos Réus, em proporção, consoante o art. 804/CPP.

Certificado o trânsito em julgado para a acusação, voltem-me conclusos os autos, para aplicação do art. 110, § 11/CP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2021 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 14:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:51

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:47

Juntada de Certidão
01/03/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 12:10

Juntada de parecer
19/01/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:05

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2021 09:03

Juntada de arquivo de vídeo
19/01/2021 09:00

Juntada de arquivo de vídeo
19/01/2021 08:55

Juntada de arquivo de vídeo
19/01/2021 08:54

Juntada de outras peças
19/01/2021 08:38

Juntada de volume
19/01/2021 08:38

Juntada de volume
14/09/2020 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 13:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/03/2020 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/03/2020 15:18

TRANSITO EM JULGADO EM - 26/11/2019 PARA O MPF
09/03/2020 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 310/V, O MPF FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM 19/11/2019. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 26/11/2019 PARA O MPF. ANOTE-SE. 2. PUBL
26/11/2019 12:19

Conclusos para despacho
26/11/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
20/11/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
12/11/2019 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
06/11/2019 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. CONDENAR BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS À PENA DE 5 (CINCO) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO
27/03/2019 10:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 30/11/2015 ART. 299/CP, ART. 1º, I, C/C 11 E 12, I, LEI 8.137/90 C/C 71/CP E 29 E 62, I DO CP
19/03/2019 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 11900 - substabelecimento
19/03/2019 09:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência. 2 À secretaria para providenciar a juntada do(s) expediente(s) pendente(s). 3 Oportunamente, faça-se nova conclusão dos autos.
29/11/2018 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 30/11/2015 ART. 299/CP, ART. 1º, I, C/C 11, 12, I, LEI 8.137/90 C/C 71, 29 E 62, I DO CP
31/10/2018 13:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - - MEMORIAIS - BENEDITO RONALDO, JOSÉ RONALDO, JORGE PINHEIRO E ADRIANE MARIA ASSUNÇÃO
26/10/2018 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES
17/10/2018 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/10/2018 14:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
15/10/2018 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
03/10/2018 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Vista às partes para que apresentem seus memoriais.
03/10/2018 17:01

Conclusos para despacho
02/10/2018 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48266 - ADRIANE MARIA ASSUNÇÃO MARTINS, BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS, JORGE PINHEIRO DA SILVA, JOSÉ RONALD ASSUNÃO MARTINS
06/09/2018 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada requereu. A defesa protestou por prazo, sendo-lhe deferidas 24hs. 2. Intimados os presentes."
06/09/2018 16:00

Conclusos para despacho
06/09/2018 16:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO
05/09/2018 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MELHOR ANALISANDO, OBSERVO QUE O ACÓRDÃO DE FLS.233/237 DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO AOS RÉUS SILVANA OLIVEIRA DE MATOS, ANDREA DE NAZARE MARTINS GONCALVES E PAULO ROBERTO DE LIMA MA
05/09/2018 15:06

Conclusos para despacho
16/07/2018 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ RONALDO ASSUNÇÃO MARTINS, BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS E ADRIANE MARIA SSUNÇÃO MARTINS
16/07/2018 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORGE PINHEIRO DA SILVA
16/07/2018 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
06/07/2018 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/07/2018
03/07/2018 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/06/2018 17:56

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - SURSIS PROCESSUAL
28/06/2018 17:54

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/06/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/06/2018 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2018 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO NA COMUNICAÇÃO DE FLS. 233/237, DESIGNO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA OS RÉUS BENEDIT
12/06/2018 14:34

Conclusos para despacho
12/06/2018 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E-MAIL - CTUR 3
14/05/2018 16:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO
18/04/2018 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2018 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU PODE SER INTERROGADO A QUALQUER TEMPO, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE FL. 229. DESIGNO O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 17:00 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DE ADRIANE MARIA ASSUNCAO MARTINS. 2. INTIMEM-SE OS
10/04/2018 14:23

Conclusos para despacho
18/12/2017 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80292 - ADRIANE MARIA ASSUNÇÃO MARTINS
13/12/2017 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o requerimento formulado pela defesa de ADRIANE MARIA MARTINS DE SOUZA LEÃO, assinando-lhe o prazo de 48 horas para justificar sua ausência, sob pena de decretação de sua revelia. 2. Intimados os presentes.
13/12/2017 17:27

Conclusos para despacho
13/12/2017 17:27

INTERROGATORIO REALIZADO
13/12/2017 17:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/12/2017 17:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 4 INTERR
09/10/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2017 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4659
25/09/2017 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Homologo a desistência da testemunha MAICO ANDRÉ DO AMARAL ABREU, nos termos em que formulada. 2. Designo o dia 13 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão interr
25/09/2017 17:38

Conclusos para despacho
25/09/2017 17:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/09/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 13:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) - URGENTE - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
04/09/2017 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/09/2017
30/08/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDADNO PUBLICAÇÃO
30/08/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/08/2017
25/08/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/08/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/08/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS DE DEFESA
30/06/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2017 15:13

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
28/06/2017 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO E PEÇAS PROCESSUAIS AO TRF1.
27/06/2017 16:22

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES EM HC N. 0028983-48.2017.4.01.0000/PA.
27/06/2017 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM OBSERVÂNCIA À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO RELATOR DO HABEAS CORPUS DE Nº 0028983-48.2017.4.01.0000/PA (FLS. 188 E VERSO), QUE SUSPENDEU O CURSO DA PRESENTE AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS PAULO ROBERTO DE LIMA MARTINS, A
26/06/2017 17:45

Conclusos para despacho
23/06/2017 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2017 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL E CÓPIA DE DECISÃO - PROTOCOLO N. 040652
11/05/2017 18:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/04/2017 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. (...) 3. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE (...) A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 4. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE ADRIANE MARIA ASSUNCAO MARTINS (FL. 129), PAULO
22/03/2017 14:55

Conclusos para decisão
21/03/2017 13:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO DE ANDRÉA DE NAZARÉ
24/02/2017 12:32

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - ANDREA DE NAZARÉ MARTINS GONÇALVES
13/02/2017 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/02/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/02/2017 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 2180(MPF) E 362(RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SILVANA OLIVEIRA DE MATOS MARTINS)
01/02/2017 08:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2017 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
12/12/2016 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2016 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 155 E ENCAMINHE-SE À CEMAN PARA QUE SEJAM RENOVADAS AS DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO DA DENUNCIADA SILVANA OLIVEIRA DE MATOS, PROCEDENDO-SE À CITAÇÃO POR HORA CERTA, SE FOR O CASO. 2. VISTA DOS AUTOS
18/07/2016 13:55

Conclusos para despacho
13/07/2016 09:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORGE PINHEIRO DA SILVA
01/06/2016 11:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE RONALDO(CERTIDAO REPORTA DILIGENCIA NEGATIVA, MAS HÁ ASSINATURA NO MANDADO), ANDRÉIA DE NAZARE E SILVANA DE MATOS
01/06/2016 11:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADRIANE MARTINS, BENEDITO RONALDO, PAULO ROBERTO
27/05/2016 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 33765, 33766, 33767, 33768 E 36770(RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ADRIANE MARTINS, PAULO ROBERTO MARTINS, BENEDITO MARTINS, JOSÉ RONALDO MARTINS E JORGE PINHEIRO DA SILVA_
18/05/2016 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2016 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME
27/04/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2016 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 07 mandados de citação
14/04/2016 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª)
14/04/2016 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª)
14/04/2016 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)
14/04/2016 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)
14/04/2016 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
14/04/2016 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
14/04/2016 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/04/2016 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2015 15:11

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
14/12/2015 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/12/2015 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2015 17:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.33 PROC.250853520154013900

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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