TRF1 - 0037756-51.2005.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 17.245.028/0001-91

Advogados

GISELE NARA COELHO DE PINHO CRUZ

IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

LEATHER COM. IMP. E EXP. DE PERFUMARIA LTDA

CNPJ: 01.902.632/0001-03

CAPRICHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.980.570/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 17:40

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 17:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 20:18

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

  • 16/08/2022 16:36

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/10/2021 18:23

    Juntada de petição inicial

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037756-51.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037756-51.2005.4.01.3800 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.

    Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FERNANDO BENTO DE ARAUJO - MG73455-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEATHER COM.

    IMP.

    E EXP.

    DE PERFUMARIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2008 17:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/10/2008 12:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/10/2008 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2008 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da autora sobre o despacho de fl. 603

  • 07/10/2008 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Validade da Publicação dia 08/10/2008.

  • 03/10/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2008 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

  • 15/09/2008 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - NÃO RECEBE APELAÇÃO

  • 09/07/2008 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2008 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2008 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 15:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/07/2008 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 06/03/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/02/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2008 19:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 01/02/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/01/2008 11:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 29/01/2008 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/2008 17:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - requerente

  • 22/01/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/01/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/01/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2008 16:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/10/2007 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR ESPECIAL

  • 13/08/2007 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/08/2007 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2007 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2007 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2007 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2007 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2007 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2007 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 18:26

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PUBLIC. EDITAL PARTE

  • 19/03/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/03/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2007 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/03/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2007 09:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/02/2007 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2007 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/12/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2006 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2006 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2006 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 11:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2006 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2006 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2006 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/08/2006 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA A DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

  • 04/08/2006 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2006 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2006 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2006 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2006 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2006 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2006 14:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/12/2005 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2005 15:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/11/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado aos autos/ag.contestação.

  • 04/11/2005 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2005 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2005 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/11/2005 16:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2005 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2005 12:51

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2005 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 10:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2005 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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