TRF1 - 0028795-25.2012.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/08/2022 13:52
Juntada de Certidão
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31/08/2022 13:52
Juntada de Informação
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09/08/2022 16:19
Juntada de certidão
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09/08/2022 15:19
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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09/08/2022 15:19
Juntada de certidão
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09/08/2022 04:53
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SAMPAIO em 08/08/2022 23:59.
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30/07/2022 03:07
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA em 29/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:33
Publicado Acórdão em 08/07/2022.
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08/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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06/07/2022 15:08
Juntada de Certidão
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06/07/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 15:08
Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ SAMPAIO - CPF: *99.***.*40-10 (APELADO) e não-provido
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04/07/2022 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2022 16:05
Juntada de certidão de julgamento
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14/06/2022 00:42
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA em 13/06/2022 23:59.
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06/06/2022 00:00
Publicado Intimação de pauta em 06/06/2022.
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04/06/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
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02/06/2022 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 14:50
Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.
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09/11/2021 08:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/11/2021 08:51
Juntada de certidão
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09/11/2021 00:56
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA em 08/11/2021 23:59.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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11/10/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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08/10/2021 07:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2021 07:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/09/2021 01:11
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA em 24/09/2021 23:59.
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31/08/2021 21:30
Juntada de agravo interno
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10/08/2021 00:34
Publicado Intimação em 10/08/2021.
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10/08/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0028795-25.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA APELADO: ANDRE LUIZ SAMPAIO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 113695859.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 6 de agosto de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
06/08/2021 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2021 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2021 12:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/07/2021 01:36
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SAMPAIO em 26/07/2021 23:59.
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21/07/2021 00:23
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA em 20/07/2021 23:59.
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08/06/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
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08/06/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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07/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028795-25.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028795-25.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA SAMPAIO BRITO COSTA - BA20259-A POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ SAMPAIO Advogados do(a) APELADO: CATARINA PARAGUASSU ROCHA BARBOSA - BA32219, ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS - BA32079-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA LUCIANA SAMPAIO BRITO COSTA - (OAB: BA20259-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/06/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/04/2021 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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23/04/2021 09:37
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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26/06/2018 14:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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26/06/2018 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/06/2018 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/06/2018 14:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/06/2018 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ART. 1.023, § 2º, DO CPC (VISTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.. (DO PRESIDENTE)
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08/05/2018 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472379 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/04/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANDRE LUIZ SAMPAIO)
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20/04/2018 12:58
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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12/03/2018 07:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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12/03/2018 07:32
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
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24/12/2015 09:37
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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16/12/2015 18:04
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/12/2015 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/12/2015 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/12/2015 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721343 CONTRA-RAZOES
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26/11/2015 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/11/2015 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/09/2015 17:27
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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29/09/2015 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/09/2015 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/09/2015 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721549 CONTRA-RAZOES
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17/09/2015 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721521 CONTRA-RAZOES
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25/08/2015 14:21
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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14/08/2015 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/08/2015 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/08/2015 13:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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07/08/2015 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701650 RECURSO ESPECIAL
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24/07/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/07/2015 PAGS. 606/778.
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21/07/2015 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 23/07/2015 -. Destino: DIGITAL
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09/07/2015 18:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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09/07/2015 18:52
PROCESSO REMETIDO
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07/07/2015 09:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2015
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26/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
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17/06/2015 10:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/06 - DISPONIBILIZADO EM 17/06/2015 - CADERNO JUDICIAL DO TRF - PAGS. 801/824
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16/06/2015 10:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2015
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01/08/2014 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/08/2014 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/08/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 19:10
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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01/03/2013 13:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/03/2013 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/03/2013 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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28/02/2013 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042117 PARECER (DO MPF)
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14/02/2013 15:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 25/2013
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05/02/2013 13:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 25/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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30/01/2013 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/01/2013 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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29/01/2013 18:33
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2013
Ultima Atualização
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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