TRF6 - 0006559-87.2019.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABEL DA SILVA ROSA

CPF *78.***.*51-49

Advogados

MOACIR BARROS CUNHA

OAB: 96973/MG

THAIS SILVA GROPO

CPF *84.***.*78-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:39

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 13:39

    Juntado(a)

  • 16/06/2025 13:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABEL DA SILVA ROSA - CONDENADO

  • 27/05/2025 02:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 30/04/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 30/04/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/04/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 11:51

    Juntado(a)

  • 29/04/2025 16:12

    Juntado(a)

  • 07/04/2025 13:20

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI

  • 31/03/2025 14:52

    Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT

  • 10/02/2025 16:45

    Despacho

  • 28/01/2025 09:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 10/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/11/2024 17:41

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/11/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/11/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 12/11/2024 14:26

    Juntado(a) - Informação

  • 12/11/2024 14:26

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 14/10/2024 14:56

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/10/2024 14:44

    Juntado(a) - Intimação

  • 11/10/2024 14:44

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/10/2024 16:51

    Juntado(a) - Acórdão

  • 10/10/2024 16:10

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 11/09/2024 14:18

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 10/04/2023 18:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2023 15:01

    Juntado(a) - Parecer

  • 14/03/2023 13:07

    Juntado(a) - Outras peças

  • 03/03/2023 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2023 18:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2023 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2023 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2023 16:10

    Juntado(a) - Carta de Ordem

  • 21/12/2022 08:57

    Juntado(a) - Despacho

  • 03/10/2022 11:06

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 07/07/2022 11:38

    Juntado(a) - Despacho

  • 02/12/2021 13:58

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 02/12/2021 12:19

    Juntado(a) - Despacho

  • 08/11/2021 14:08

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 06/11/2021 20:36

    Juntado(a) - Despacho

  • 30/09/2021 11:43

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 10/09/2021 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2021 15:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2021 15:45

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0006559-87.2019.4.01.3800 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: ABEL DA SILVA ROSA Advogados do(a) APELANTE: MOACIR BARROS CUNHA - MG96973-A, THAIS SILVA GROPO - MG87240-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a defesa do apelante Abel da Silva Rosa. para apresentar as razões de apelação, nos termos do art. 600, §4º, do CPP.

    Caso não haja apresentação da peça recursal, intime-se pessoalmente, mediante notificação postal por aviso de recebimento (AR) em mão própria, o apelante para que nomeie novo patrono a fim de dar prosseguimento ao feito.

    Ocorrendo inércia da parte, remetam-se os autos à DPU para atuar no feito e apresentar minuta recursal.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal para contrarrazões e parecer.

    BRASÍLIA, 04 de junho de 2021.

    Desembargador Federal CANDIDO RIBEIRO Relator

  • 07/06/2021 14:22

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 07/06/2021 14:22

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 07/06/2021 14:15

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/06/2021 19:37

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/05/2021 09:48

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 35ª Vara Federal Criminal da SJMG para Tribunal

  • 12/05/2021 09:41

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 11/05/2021 16:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/05/2021 16:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 16:57

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/05/2021 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:14

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 22/03/2021 13:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/03/2021 12:56

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2021 13:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABEL DA SILVA ROSA em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 09:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2021 09:47

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/01/2021 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 16/10/2020 09:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 09:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 09:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABEL DA SILVA ROSA em 15/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 09:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 17:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/09/2020 10:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2020 10:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/09/2020 10:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/08/2020 13:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/08/2020 12:51

    Juntado(a) - PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/07/2020 10:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2 VOLS. E 1 APENSO

  • 23/07/2020 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2020 09:49

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - remeter MPF para tratativa de ANPP

  • 03/10/2019 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2019 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/10/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/09/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem apresentação de alegações finais pela defesa

  • 30/08/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/08/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2019 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2019 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/08/2019 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 21/08/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/08/2019 10:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 31/07/2019 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2019 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2019 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2019 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2019 16:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 16:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 22.07.2019 - 1V

  • 19/07/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/07/2019 16:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/07/2019 15:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2019 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA AUDIENCIA COMARCA DE CONGONHAS

  • 18/06/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/06/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2019 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2019 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 11.06.2019 - 1V

  • 10/06/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2019 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 05/06/2019 17:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 654

  • 05/06/2019 17:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 653

  • 03/05/2019 14:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2019 14:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO. Entendo que as questões apresentadas em resposta à acusação pela defesa do acusado, apesar de fazerem referência a problemas neurológicos, trataram, precipuamente, de questões

  • 09/04/2019 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/04/2019 19:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 25/03/2019 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/03/2019 15:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 319

  • 22/03/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - recebimento de denuncia registrado no Sinic

  • 22/03/2019 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2019 13:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.105.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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