TRF1 - 0036623-37.2006.4.01.3800

03/06/2022 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/06/2022 16:39

Juntada de Informação

02/06/2022 16:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/05/2022 08:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/05/2022 23:59.

18/05/2022 17:54

Juntada de Certidão

10/05/2022 01:20

Decorrido prazo de HALT GRAFICA LTDA em 09/05/2022 23:59.

27/04/2022 20:13

Juntada de manifestação

12/04/2022 01:00

Publicado Acórdão em 12/04/2022.

12/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

11/04/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 11:35

Juntada de Certidão

08/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de certidão de julgamento

16/03/2022 00:08

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2022.

16/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

14/03/2022 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:59

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

27/07/2021 01:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2021 23:59.

21/07/2021 00:23

Decorrido prazo de HALT GRAFICA LTDA em 20/07/2021 23:59.

08/06/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

07/06/2021 00:00

Intimação

04/06/2021 15:00

Conclusos para decisão

04/06/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021 17:06

Juntada de volume

02/06/2021 07:33

Juntada de volume

31/05/2021 13:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2021 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2021 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2021 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

06/11/2020 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

24/08/2020 19:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

14/08/2020 15:46

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

13/07/2020 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/06/2020 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

08/06/2020 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

16/03/2020 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

16/03/2020 17:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

13/03/2020 17:33

JUNTADA DE PEÇAS

14/02/2020 09:07

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

10/02/2020 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858469 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/02/2020 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/01/2020 15:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/01/2020 13:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/11/19 ÀS PÁGINAS 8460/8607 - PARTE 13

29/11/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 267

26/11/2019 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/11/2019 10:29

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

25/11/2019 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/11/2019 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

25/11/2019 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

25/11/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

07/11/2019 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/10/2019 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2019 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

02/10/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 02/10/19 DA PÁG. 341 À 369

27/09/2019 13:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2019

17/10/2018 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

04/10/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

04/10/2018 16:56

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCEL PERES DE OLIVEIRA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

04/10/2018 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/10/2018 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/11/2014 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

30/09/2010 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/09/2010 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

28/09/2010 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2282276 PETIÇÃO

21/09/2010 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/09/2010 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/01/2010 16:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/09/2009 09:33

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/08/2009 18:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

03/11/2008 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/10/2008 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

28/10/2008 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

28/10/2008 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

02/10/2008 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/09/2008 18:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/09/2008 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL