TRF6 - 0036623-37.2006.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HALT GRAFICA LTDA

CNPJ: 71.400.923/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:34

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/07/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 14/07/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 11/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 17/03/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/03/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 20:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 13/03/2025 17:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2025 17:36:56)

  • 29/10/2024 12:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/10/2024 19:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2024 19:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HALT GRAFICA LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

  • 04/08/2022 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 17:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 02/06/2022 16:39

    Juntado(a) - Informação

  • 02/06/2022 16:39

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 18/05/2022 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2022 20:13

    Juntado(a) - Ciência

  • 11/04/2022 18:48

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/04/2022 11:35

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 08/04/2022 11:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2022 07:07

    Juntado(a) - Inicial Migração

  • 08/04/2022 07:07

    Juntado(a) - Acórdão

  • 07/04/2022 08:37

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 14/03/2022 13:11

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 14/03/2022 12:06

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 04/06/2021 14:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/06/2021 14:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/06/2021 09:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/06/2021 00:03

    Juntado(a) - 00366233720064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 31/05/2021 23:47

    Juntado(a) - 00366233720064013800_V002_001

  • 31/05/2021 23:47

    Juntado(a) - 00366233720064013800_V001_001

  • 31/07/2008 10:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 38

  • 18/06/2008 15:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/06/2008 13:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/06/2008 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2008 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 18:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 27/05/2008 07:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2008 07:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2008 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2008 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2008 12:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2008 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 15 T

  • 15/05/2008 08:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 17:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 11/03/2008 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 12:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/03/2008 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2008 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 19/02/2008 07:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/02/2008 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2008 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2008 10:37

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 07/02/2008 10:36

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/02/2008 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2008 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/01/2008 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/01/2008 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/01/2008 16:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2008 10:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2008 10:07

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/11/2007 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2007 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2007 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 18:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 03/08/2007 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2007 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 78-T

  • 25/07/2007 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2007 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/07/2007 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2007 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2007 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2007 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2007 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2007 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 17:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 02/05/2007 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2007 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/04/2007 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2007 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2007 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 12-T

  • 23/03/2007 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2007 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 09/03/2007 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2007 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2007 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2007 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2007 14:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2007 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2007 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2007 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 17:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

  • 22/01/2007 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2007 18:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2007 17:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2007 17:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2007 17:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2006 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 194-T

  • 12/12/2006 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2006 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2006 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2006 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2006 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2006 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2006 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2006 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 13:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2006 13:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2006 17:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2006 16:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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