TRF1 - 0000718-43.2006.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000718-43.2006.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000718-43.2006.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DO ACRE e outros Advogado do(a) APELANTE: HARLEM MOREIRA DE SOUSA - AC2877 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO JOSE VERAS DE SOUZA - AC1287 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC JOAO JOSE VERAS DE SOUZA - (OAB: AC1287) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/11/2020 01:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/07/2010 10:27
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Despacho de fl. 521: Subam os autos ao TRF - 1º Região.
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25/05/2010 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM OS AUTOS AO TRF-1ª REGIÃO
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24/05/2010 11:09
Conclusos para despacho
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19/05/2010 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 302135.
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05/05/2010 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2010 15:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/05/2010 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 510 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 3.5.2010, NO ENDEREÇO: HTTP://WWW.IN.GOV.BR
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27/04/2010 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/04/2010 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso adesivo interposto pela requerente às fls. 501/507 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Requerido/apelado para, querendo, contra-arrazoar. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª
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19/04/2010 13:00
Conclusos para despacho
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19/04/2010 12:56
RECEBIDOS DO TRF
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29/10/2009 09:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FORAM AO TRF 1ª REGIÃO OS ANEXOS, VOLUMES I E II.
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28/09/2009 14:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO 303801 - CONSELHORE REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO
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28/09/2009 14:18
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 303800 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE APRESENTA CONTRARRAZOES
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24/09/2009 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2009 16:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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09/09/2009 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 494 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL E-DJF1 - CADERNO AC, ANO II, Nº 164, DO DIA 09.09.09, NO ENDEREÇO: WWW.AC.TRF1.GOV.BR.
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01/09/2009 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/09/2009 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o apelo do Estado do Acre/Apelante de fls. 474/483, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre/Apelado para, querendo, contra-arrazoar, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao e
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24/08/2009 11:07
Conclusos para despacho
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24/08/2009 11:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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21/08/2009 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2009 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/08/2009 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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10/08/2009 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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06/08/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2009 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/07/2009 09:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Autue-se como anexo a Relação nominal de todos os Enfermeiros, carreados ao autos pelo Estado do Acre.
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28/07/2009 09:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO ESTADO DO ACRE
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13/07/2009 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2009 09:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO DO ACRE, DR. HARLEM MOREIRA DE SOUSA - OAB/AC2877, NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS.
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12/06/2009 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 104, DE 12.06.2009
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04/06/2009 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 468/472.
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03/06/2009 12:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CIVEIS 75 I A, FLS. 19/23 - (...) 34. COM ESTAS RAZÕES, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DO ACRE REGULARIZE, NO PRAZO DE UM ANO,
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12/12/2008 12:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/12/2008 12:45
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 790/GABJU - 3ª VARA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006.01.00.017965-6/AC
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09/12/2008 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2903/08 - CTUR6 - DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À FASE PROCESSUAL DESTES AUTOS
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09/12/2008 10:59
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MEMORIAIS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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02/12/2008 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2008 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2008 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304718 - ESTADO DO ACRE APRESENTA MEMORIAIS
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14/11/2008 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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14/11/2008 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2008 10:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS REMETIDOS À PROC.. GERAL DO ESTADO DO ACRE, NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO CARLOS ADRIANO RABELO FERREIRA
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10/11/2008 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304548 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA APRESENTA MEMORIAIS
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04/11/2008 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2008 09:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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24/10/2008 08:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO AO INSS.
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20/10/2008 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/10/2008 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CAUSA COMPLEXA, AO REQUERENTE, APÓS AO REQUERIDO E AO MPF, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS (ARTIGO 454, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE.
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06/10/2008 15:05
Conclusos para despacho
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08/08/2008 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N° 303144 - DO MPF - RQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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04/08/2008 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2008 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/07/2008 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFES-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 418/425 (ART. 398, CPC).
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16/07/2008 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N° 302714 - DO COREN/ACRE.
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07/07/2008 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2008 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/07/2008 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO D.O.E. DO DIA 03/07/2008.
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30/06/2008 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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30/06/2008 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINC0) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 418/425 (CPC, ART. 398).
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16/06/2008 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO ACRE Nº 302186.
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23/05/2008 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2008 10:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO ESTAGIÁRIO DA PROCURADORIA DO ESTADO, MARCIANO CARVALHO CARDOSO JÚNIOR
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25/04/2008 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 413/414.
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25/04/2008 10:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SENHOR CRESO MACHADO LOPES
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24/04/2008 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESTA DATA, RECEBI OS PRESENTES AUTOS COM A DECISÃO DE FL(S). 413/414, REGISTRANDO-A NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CÍVEIS, NÚMERO DE ORDEM 08 - I - A - CÍVEL FL(S). 91/92
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24/04/2008 16:57
Conclusos para decisão
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14/02/2008 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/02/2008 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 411
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11/02/2008 00:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO PERITO CRESO MACHADO DO DESPACHO DE FL.411.
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24/01/2008 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CONTIDO NO REQUERIMENTO DE FLS. 408/9 DO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO CRESO MACHADO LOPES, ALEGADO IMPEDIMENTO PARA ATUAR COMO PERITO, DISPENSO-O DO MÚNUS PARA O QUAL FORA NOMEADO. OFICIE-SE À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚD
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01/01/2008 10:52
Conclusos para despacho
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30/10/2007 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303320 - CRESO MACHADO LOPES, PERITO NOMEADO, APRESENTA JUSTIFICATIVAS DE IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O MÚNUS.
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30/10/2007 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SR. CRESO MACHADO LOPES, DE SUA NOMEAÇÃO COMO PERITO E PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PROFFISIONAIS
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18/10/2007 09:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO, CONFORME SOLICITADO
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18/10/2007 09:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A PERITA TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA DE SUA DISPENSA EM ATUAR COMO PERITA
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11/09/2007 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2007 13:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/09/2007 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 397 PUBLICADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007
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04/09/2007 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/08/2007 08:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PARA O PERITO NOMEADO CRESO MACHADO LOPES
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31/08/2007 08:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A ENFERMEIRA TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA
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29/08/2007 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO A ENFERMEIRA TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA ALEGADO IMPEDIMENTO PARA ATUAR COMO PERITA, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, FL. 396, DISPENSO-A DO MÚNOS PARA O QUAL FORA NOMEADA À FL. 371. EM SUBSTITUIÇÃO, NOMEIO COMO PERITO O PROFESS
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22/08/2007 08:42
Conclusos para despacho
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16/08/2007 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302392 - PERITA TEREZINHA DE FREITAS REQUER SEJA LIBERADA DA NOMEAÇÃO COMO PERITA
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16/08/2007 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA ENFERMEIRA TERESINHA DE FREITAS FERREIRA DE SUA NOMEAÇÃO COMO PERITA E PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
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02/08/2007 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A PERITA TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA
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23/07/2007 18:39
PERICIA PERITO NOMEADO - ENFERMEIRA TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA - COREN/AC 22541 - NOMEADA PERITA
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29/06/2007 08:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DO DE INTIMAÇÃO A ENFERMEIRA TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA
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29/06/2007 08:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO A ENFERMEIRA TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA
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21/06/2007 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 384/88
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12/06/2007 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FLS. 384/8
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12/06/2007 13:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MENTENHO ASSIM A DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA...
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18/04/2007 10:45
Conclusos para despacho
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17/04/2007 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/04/2007 15:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/03/2007 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 371
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26/03/2007 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 371 PARA REPUBLICAÇÃO-POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO.
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23/03/2007 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300611 DO REQUERIDO
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23/03/2007 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 371 COM INCORREÇÃO
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22/03/2007 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2007 10:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/03/2007 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. FL. 371
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14/03/2007 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300473 DO COREN
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01/03/2007 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO QUESITOS DO REQUERENTE
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28/02/2007 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 371
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28/02/2007 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.02.2007 COM ERRO
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23/02/2007 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 371
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23/02/2007 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA...
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09/02/2007 07:59
Conclusos para despacho
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26/01/2007 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF
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17/01/2007 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2006 15:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/12/2006 15:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O RQTE SE MANIFESTAR SOBRE PROVAS
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19/12/2006 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO Nº 300696
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14/12/2006 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/12/2006 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/12/2006 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELIMITANDO O OBJETO E SUA PERTINENCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE.
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30/11/2006 12:58
Conclusos para despacho
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29/11/2006 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300552 DA REQUERENTE
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29/11/2006 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. DE FL. 360
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27/11/2006 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2006 14:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO RETRO
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10/11/2006 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/11/2006 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, N O PRAZO DE A0 DIAS, SOBRE A PRELIMINAR E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO DE FLS..., NOS TERMOS DO ARTIGO 327 DO CPC.
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07/11/2006 15:03
Conclusos para despacho
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19/10/2006 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/10/2006 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/10/2006 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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26/09/2006 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/09/2006 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
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08/08/2006 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/08/2006 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..MANTENHO A DECISÃO DE FL....DE-SE VISTA AO MPF...AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA...
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28/07/2006 15:20
Conclusos para decisão
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28/07/2006 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2006 09:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/07/2006 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 012345 - 1/2 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO
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20/06/2006 14:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/06/2006 07:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/06/2006 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/06/2006 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO DE FLS. 294/303 INTERPOSTO PELO REQUERENTE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE
-
30/05/2006 13:52
Conclusos para despacho
-
26/05/2006 09:24
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
12/05/2006 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2006 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
11/05/2006 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/05/2006 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/05/2006 13:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/05/2006 13:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO ESTADO DO ACRE
-
04/05/2006 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ... COM ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SEM PREJUÍZO DE NOVO EXAME DIANTE DE NOVOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. 15. CITE-SE O ESTADO DO ACRE PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE
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27/04/2006 15:31
Conclusos para decisão
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27/04/2006 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO ACRE
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20/04/2006 18:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ESTADO DO ACRE
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20/04/2006 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2006 11:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME SOLICITADO.
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19/04/2006 11:03
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/04/2006 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/04/2006 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/04/2006 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/04/2006 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O ESTADO DO ACRE, NO PRAZO DE 72 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 2° DA LEI 8.437
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17/04/2006 14:25
Conclusos para decisão
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17/04/2006 09:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2006
Ultima Atualização
28/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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