06/10/2022 12:41

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 12:41

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:21

Juntada de manifestação
28/09/2022 02:12

Juntada de Certidão
28/09/2022 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.
29/04/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 09:50

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 02:51

Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:51

Decorrido prazo de PADRON CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:51

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUSA em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 01:47

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.
19/11/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0008141-05.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: PADRON CORRETORA DE SEGUROS LTDA, VANESSA LOPES DE SOUZA, LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUSA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pela exequente.

Verifico que a exequente requereu a isenção das custas finais, com fulcro no art. 90, §§ 2º e 3º do NCPC.

Ocorre que os documentos juntados comprovam que o executado já pagou as custas à exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Contudo, tendo em vista que a exequente já cobrou as custas, intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
17/11/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 12:44

Juntada de Certidão
17/11/2021 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2021 10:46

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:46

Juntada de manifestação
22/06/2021 11:29

Juntada de manifestação
03/06/2021 14:07

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2021 14:07

Juntada de Certidão
03/06/2021 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 14:07

Proferida decisão interlocutória
28/04/2021 11:18

Conclusos para despacho
19/03/2021 03:30

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUSA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 03:30

Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE SOUZA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 03:30

Decorrido prazo de PADRON CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 18/03/2021 23:59.
01/03/2021 21:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 09:41

Juntada de manifestação
26/02/2021 07:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.
04/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0008141-05.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PADRON CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUSA PADRON CORRETORA DE SEGUROS LTDA VANESSA LOPES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/01/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:53

Juntada de Certidão de processo migrado
28/01/2021 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado
28/01/2021 11:46

Juntada de volume
25/11/2020 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2020 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/06/2020 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2020 18:27

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/02/2020 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2019 13:03

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2019 14:45

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/07/2019 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2019 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2019 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2019 14:25

CitaçãoORDENADA
02/05/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2018 10:00

Conclusos para despacho
22/10/2018 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 09:37

CARGA: RETIRADOS CEF
06/09/2018 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/09/2018 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2018 17:01

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/05/2018 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/04/2018 13:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
16/03/2018 18:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/03/2018 15:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª)
08/03/2018 15:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)
08/03/2018 15:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
08/03/2018 15:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/03/2018 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2017 12:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/06/2017 18:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/05/2017 16:10

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/05/2017 16:10

CitaçãoORDENADA
19/04/2017 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2017 11:15

Conclusos para despacho
29/03/2017 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/03/2017 12:54

INICIAL AUTUADA
22/03/2017 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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