TRF1 - 0000908-17.2014.4.01.4102

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0053-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAMINADOS MAMORE IMP. E EXP. LTDA - ME

CNPJ: 04.001.294/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2022 00:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2022 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 16:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/11/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 02:59

    Decorrido prazo de LAMINADOS MAMORE IMP. E EXP. LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

  • 07/06/2021 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000908-17.2014.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAMINADOS MAMORE IMP.

    E EXP.

    LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINADOS MAMORE IMP.

    E EXP.

    LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/06/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 25/11/2019 16:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

  • 25/11/2019 16:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

  • 13/11/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/11/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/11/2019 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 14:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2019 14:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2019 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 29/04/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 15/04/2019 16:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. FRANCISCLÁUDIO BARROS SANTOS RG. N. 735554/RO

  • 15/04/2019 16:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. FRANCISCLÁUDIO BARROS SANTOS RG. N. 735554/RO

  • 08/04/2019 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2019 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF C/ PETIÇÃO

  • 27/08/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF C/ PETIÇÃO

  • 30/07/2018 16:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE LIMA SILVA - RG 703.519/SSP-RO

  • 30/07/2018 16:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE LIMA SILVA - RG 703.519/SSP-RO

  • 17/07/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2018 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PROC. FEDERAL

  • 17/07/2018 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PROC. FEDERAL

  • 17/07/2018 17:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 158/2018

  • 17/07/2018 17:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 158/2018

  • 17/07/2018 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 158/2018 - SEM CUMPRIMENTO

  • 17/07/2018 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 158/2018 - SEM CUMPRIMENTO

  • 11/05/2018 17:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/05/2018 17:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/05/2018 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158/2018 A SJRO, VIA SISTEMA SEI, RECEBENDO A NUMERAÇAO 1436-19.2018.4.01.8012

  • 11/05/2018 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158/2018 A SJRO, VIA SISTEMA SEI, RECEBENDO A NUMERAÇAO 1436-19.2018.4.01.8012

  • 11/05/2018 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2018 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/10/2017 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 30/10/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 17/10/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP RO

  • 17/10/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP RO

  • 09/10/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2017 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 15/05/2017 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 20/03/2017 18:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 20/03/2017 18:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 09/09/2016 15:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2016 15:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2016 15:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD FRUTÍFERO

  • 09/09/2016 15:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD FRUTÍFERO

  • 09/09/2016 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2016 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2016 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 09/09/2016 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 09/09/2016 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2016 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/09/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/09/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/07/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição.

  • 17/05/2016 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição.

  • 02/05/2016 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG. 868.837/SSP-RO

  • 02/05/2016 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG. 868.837/SSP-RO

  • 19/04/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à Procuradoria Federal.

  • 19/04/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à Procuradoria Federal.

  • 19/04/2016 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN.

  • 06/04/2016 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN.

  • 06/04/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição.

  • 06/04/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição.

  • 17/03/2016 20:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 17/03/2016 20:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 23/02/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Para manifestação quanto ao prosseguimento da execução e requerer o que entender de direito.

  • 23/02/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Para manifestação quanto ao prosseguimento da execução e requerer o que entender de direito.

  • 26/10/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N.200, DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015

  • 26/10/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N.200, DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015

  • 26/10/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N.200, DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015

  • 26/10/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N.200, DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015

  • 22/10/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/09/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 20/05/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 05/05/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 05/05/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 22/04/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2015 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/11/2014 10:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 119/2014/sexec

  • 15/11/2014 10:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 119/2014/sexec

  • 17/09/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2014 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2014 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 02/09/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 02/09/2014 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2014 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2014 12:41

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2014 12:41

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2014 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/09/2014 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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