STJ - 0010226-57.2010.4.01.3813
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2020 13:44
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição n. 107044/2020 e n. 124105/2020 ao TRF da 1ª Região, via Malote Digital)
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09/03/2020 13:44
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição n. 107044/2020 e n. 124105/2020 ao TRF da 1ª Região, via Malote Digital)
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09/03/2020 13:41
Expedição de Ofício nº 001953/2020-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhando petições para anexar aos autos. Código de rastreabilidade: 30.***.***/1034-52
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09/03/2020 10:48
Ato ordinatório praticado (Petição 124105/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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06/03/2020 18:19
Protocolizada Petição 124105/2020 (OF - OFÍCIO) em 06/03/2020
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03/03/2020 16:50
Ato ordinatório praticado (Petição 107044/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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03/03/2020 14:27
Protocolizada Petição 107044/2020 (OF - OFÍCIO) em 02/03/2020
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15/10/2019 13:34
Ato ordinatório praticado (Petição 674658/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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15/10/2019 13:34
Ato ordinatório praticado (Petição 674657/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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15/10/2019 10:45
Protocolizada Petição 674658/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 14/10/2019
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15/10/2019 10:40
Protocolizada Petição 674657/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 14/10/2019
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14/10/2019 17:22
Ato ordinatório praticado (Petição 670584/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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14/10/2019 17:22
Ato ordinatório praticado (Petição 670583/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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14/10/2019 16:54
Ato ordinatório praticado (Petição 670626/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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14/10/2019 13:50
Protocolizada Petição 670626/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/10/2019
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14/10/2019 13:29
Protocolizada Petição 670584/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/10/2019
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14/10/2019 13:28
Protocolizada Petição 670583/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/10/2019
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26/08/2019 18:57
Ato ordinatório praticado (Petição 527230/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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26/08/2019 18:15
Protocolizada Petição 527230/2019 (OF - OFÍCIO) em 26/08/2019
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23/08/2019 11:12
Ato ordinatório praticado (Petição 515743/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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23/08/2019 11:12
Ato ordinatório praticado (Petição 515732/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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23/08/2019 11:12
Ato ordinatório praticado (Petição 515699/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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22/08/2019 16:35
Protocolizada Petição 515743/2019 (OF - OFÍCIO) em 22/08/2019
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22/08/2019 16:34
Protocolizada Petição 515732/2019 (OF - OFÍCIO) em 22/08/2019
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22/08/2019 16:31
Protocolizada Petição 515699/2019 (OF - OFÍCIO) em 22/08/2019
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01/07/2019 08:52
Ato ordinatório praticado (Petição 398855/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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01/07/2019 08:52
Ato ordinatório praticado (Petição 398848/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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28/06/2019 13:53
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 367828/2019 (OFÍCIO) ao TRF 1 por meio do Ofício nº 5935/2019 - CPDP.)
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28/06/2019 13:53
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 379222/2019 (OFÍCIO) ao TRF 1 por meio do Ofício nº 5935/2019 - CPDP.)
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28/06/2019 13:53
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 379223/2019 (OFÍCIO) ao TRF 1 por meio do Ofício nº 5935/2019 - CPDP.)
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28/06/2019 13:53
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 379224/2019 (OFÍCIO) ao TRF 1 por meio do Ofício nº 5935/2019 - CPDP.)
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28/06/2019 13:53
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 379232/2019 (OFÍCIO) ao TRF 1 por meio do Ofício nº 5935/2019 - CPDP.)
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28/06/2019 12:10
Protocolizada Petição 398855/2019 (OF - OFÍCIO) em 27/06/2019
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28/06/2019 11:36
Protocolizada Petição 398848/2019 (OF - OFÍCIO) em 27/06/2019
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28/06/2019 10:23
Expedição de Ofício nº 005935/2019-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região, via malote digital(código de rastreabilidade:3002019855769; cópia juntada).
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17/06/2019 17:16
Ato ordinatório praticado (Petição 367828/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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17/06/2019 12:58
Protocolizada Petição 367828/2019 (OF - OFÍCIO) em 14/06/2019
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26/04/2018 14:09
Expedição de Ofício nº 001923/2018-CD1T ao (à)Secretário(a) Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região via MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 3002018472757)
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23/04/2018 11:06
Ato ordinatório praticado (Petição 209988/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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23/04/2018 08:26
Protocolizada Petição 209988/2018 (OF - OFÍCIO) em 20/04/2018
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14/01/2016 14:04
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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14/01/2016 14:04
Transitado em Julgado em 07/01/2016
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07/12/2015 12:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549710/2015
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07/12/2015 08:34
Ato ordinatório praticado (Petição 549710/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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04/12/2015 19:27
Protocolizada Petição 549710/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2015
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03/12/2015 05:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2015 Petição Nº 488571/2015 - AgRg
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02/12/2015 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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02/12/2015 08:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 488571/2015 - AgRg no AREsp 664540/MG - Prevista para 03/12/2015
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19/11/2015 07:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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17/11/2015 15:03
Não conhecido o recurso de FERROBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 488571/2015 - AgRg no AREsp 664540
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12/11/2015 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo regimental
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12/11/2015 14:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496541/2015
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12/11/2015 14:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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09/11/2015 14:42
Ato ordinatório praticado (Petição 496541/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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09/11/2015 14:30
Protocolizada Petição 496541/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2015
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09/11/2015 12:35
Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº 2292/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 26/10/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em
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04/11/2015 10:34
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo regimental
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04/11/2015 10:31
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 488571/2015
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03/11/2015 19:31
Ato ordinatório praticado (Petição 488571/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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03/11/2015 19:17
Protocolizada Petição 488571/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/11/2015
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26/10/2015 05:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2015
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23/10/2015 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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23/10/2015 16:22
Não conhecido o recurso de FERROBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacados especificamente os fundamentos da decisão agr
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22/10/2015 16:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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08/04/2015 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF
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08/04/2015 15:17
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 128927/2015
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08/04/2015 14:36
Ato ordinatório praticado (Petição 128927/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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08/04/2015 14:11
Protocolizada Petição 128927/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2015
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12/03/2015 11:56
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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11/03/2015 19:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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02/03/2015 14:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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02/03/2015 13:00
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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23/02/2015 14:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2015
Ultima Atualização
03/12/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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