TRF6 - 0016987-80.2009.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINAS MERCANTIL E TECNICA LTDA

CNPJ: 17.277.146/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:37

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 17/07/2025 03:59

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 16/07/2025 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 16/07/2025 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 16/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 15/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/06/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 07/03/2025 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/03/2025 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 07/03/2025 03:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 06/03/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:18

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 10/01/2025 02:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/01/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/09/2024 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2024 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/12/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS MERCANTIL E TECNICA LTDA em 18/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 19:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 19:47

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 28/11/2023 19:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 28/11/2023 19:46

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 28/11/2023 19:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2022 15:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/11/2022 15:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS MERCANTIL E TECNICA LTDA em 19/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 11:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 11:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 11:33

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/08/2022 11:33

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 05/08/2022 11:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2022 13:14

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 09/02/2022 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/02/2022 16:56

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/02/2022 19:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 19:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/11/2021 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 16:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 16:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 12:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 18:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 18:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 16/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 04:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 04:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 08/02/2021 18:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016987-80.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINAS MERCANTIL E TECNICA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 12:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 12:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/01/2021 23:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/10/2020 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2020 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2020 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2020 16:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2020 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/01/2020 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2020 19:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2019 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2019 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2019 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 15:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 10/07/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA N 135/2019 CUMPRIDO

  • 05/07/2019 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS

  • 28/06/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2019 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPETRANTE

  • 28/06/2019 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE

  • 28/06/2019 14:47

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELA IMPETRANTE- MANIFESTADO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 217, ITEM 2.- P/P DRA. PATRICIA MOREIRA REIS- OAB/MG 189.799

  • 28/06/2019 14:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SECVA N 135/2019 AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BH

  • 28/06/2019 14:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 135/2019 AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

  • 06/06/2019 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 11:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2019 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2019 17:43

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/01/2019 17:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/08/2015 16:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 16/07/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/07/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 09/07/2015 18:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2015 18:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/05/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 08/05/2015 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2015 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2015 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2015 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2015 17:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO

  • 24/03/2015 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 26/02/2015 18:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2015 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2015 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2014 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2014 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2014 15:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/06/2014 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2014 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2014 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/04/2014 12:56

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/07/2013 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2013 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE

  • 30/07/2009 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO FINAL DA ADC-18.

  • 30/07/2009 17:20

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/07/2009 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 10 DIAS

  • 16/07/2009 14:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2009 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2009 14:43

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/07/2009 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2009 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2009 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2009 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2009 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2009 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2009 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2009 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 13:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2009 13:02

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2009 16:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2020 13:51

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