TRF1 - 1004574-32.2019.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 11.778.649/0001-54

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR NERI DE MAGALHAES

CPF *12.***.*87-09

GUSTAVO NERI DE MAGALHAES

CPF *12.***.*86-29

NADIA MARLU PICANCO NERI DE MAGALHAES

CPF *07.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0022-37

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0006-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 20:17

    Juntada de parecer

  • 17/10/2022 20:17

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 10:13

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 05/10/2022 10:13

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

  • 05/10/2022 10:13

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 05/10/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 09:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2022 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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