08/11/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
08/11/2021 10:24

Juntada de Informação
08/11/2021 10:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/10/2021 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:25

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 26/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:01

Decorrido prazo de INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:01

Decorrido prazo de CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO em 29/09/2021 23:59.
15/09/2021 10:53

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2021.
08/09/2021 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2021.
04/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0027019-69.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95669273.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 2 de setembro de 2021.

NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
02/09/2021 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2021 01:46

Decorrido prazo de União Federal em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:43

Decorrido prazo de INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.
21/06/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027019-69.1998.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027019-69.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PEA1583600 POLO PASSIVO: INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO - PE10308 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO - (OAB: PE10308) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/06/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 00:43

Juntada de Certidão de processo migrado
04/02/2021 00:43

Juntada de volume
04/02/2021 00:42

Juntada de volume
04/02/2021 00:42

Juntada de volume
22/01/2021 11:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/12/2020 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/12/2020 17:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO
25/11/2014 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/11/2014 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/10/2014 09:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014
21/08/2014 09:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435406 SUBSTABELECIMENTO
17/06/2014 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/06/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/06/2014 16:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
10/06/2014 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353664 RECURSO ESPECIAL
10/06/2014 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353665 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/06/2014 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355435 RECURSO ESPECIAL
10/06/2014 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355436 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/06/2014 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3384047 PETIÇÃO
06/06/2014 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/05/2014 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/05/2014 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/05/2014 15:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
04/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 374
28/03/2014 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/03/2014 15:09

PROCESSO REMETIDO
11/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/02/2014 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
14/02/2014 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
07/02/2014 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286095 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/02/2014 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/01/2014 12:59

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
15/01/2014 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/01/2014 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
07/01/2014 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
07/01/2014 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267298 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/01/2014 14:47

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
13/12/2013 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 41-J
13/12/2013 14:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - CÓPIA
13/12/2013 14:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INEXPORT)
06/12/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1854/1899.
28/11/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 342. Destino: ARM 29 E
28/11/2013 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38B/C
27/11/2013 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial
26/11/2013 07:50

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 27/11/2013 ÀS 9 HORAS
20/11/2013 10:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/11/2013 - PAGS. 244/249
18/11/2013 08:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013
07/11/2013 16:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/11/2013 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
07/11/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
07/11/2013 15:54

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
07/11/2013 15:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
07/11/2013 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
07/11/2013 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
15/05/2013 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2013 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
15/05/2013 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
21/02/2013 10:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/02/2013 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
21/02/2013 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA
15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
18/04/2011 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
10/02/2011 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
10/02/2011 08:46

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
26/01/2011 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
26/01/2011 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/07/2010 23:11

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
01/04/2009 15:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/04/2009 14:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO
30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
05/08/2004 16:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
04/02/2004 18:19

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
04/02/2004 18:19

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
24/09/2003 15:26

PROCESSO REMETIDO A ORIGEM - SJ/DF
23/09/2003 14:31

OFICIO EXPEDIDO - N 3064 À 20 VF/DF ,COM DESPACHO: REMESSA A ORIGEM
28/08/2003 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - TERMINATIVO.
26/08/2003 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/08/2003
18/08/2003 18:46

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED CANDIDO RIBEIRO
26/02/2002 09:53

CONCLUSÃO AO RELATOR
26/02/2002 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1090553 OFICIO
22/02/2002 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/10/2001 17:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/10/2001 16:59

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CANDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2001

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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