TRF1 - 0012271-63.2016.4.01.3800
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 23:41
Baixa Definitiva
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25/08/2022 23:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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04/11/2021 16:28
Arquivado Definitivamente
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03/11/2021 09:34
Juntada de petição intercorrente
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29/10/2021 10:36
Juntada de manifestação
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20/10/2021 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2021 19:32
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2021 17:53
Conclusos para despacho
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29/07/2021 16:24
Decorrido prazo de ALVANI PACHECO JUNIOR em 28/07/2021 23:59.
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22/07/2021 16:30
Decorrido prazo de DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MINAS GERAIS em 21/07/2021 23:59.
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01/06/2021 08:40
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
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01/06/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012271-63.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALVANI PACHECO JUNIOR e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/05/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 13:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/05/2021 13:56
TRANSITO EM JULGADO EM
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18/05/2021 13:56
RECEBIDOS DO TRF
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08/06/2017 16:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL
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07/06/2017 17:17
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
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21/03/2017 16:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO AGU ACERCA DESPACHO DE 16/03/2017. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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16/03/2017 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2017 14:11
Conclusos para despacho
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14/03/2017 12:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 092/2017
-
14/03/2017 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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06/03/2017 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/02/2017 13:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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22/02/2017 13:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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22/02/2017 13:15
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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22/02/2017 13:15
OFICIO EXPEDIDO - 092/2017
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30/01/2017 12:02
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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13/12/2016 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/12/2016 08:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/11/2016 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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24/11/2016 17:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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09/09/2016 12:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/09/2016 09:41
PARECER MPF: APRESENTADO
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30/08/2016 18:00
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO MPF PARA PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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25/08/2016 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/08/2016 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2016 14:08
Conclusos para despacho
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31/05/2016 17:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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31/05/2016 08:57
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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26/04/2016 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/04/2016 15:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofícios 267 e 268
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07/04/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/04/2016 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/03/2016 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/03/2016 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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04/03/2016 17:26
Conclusos para decisão
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04/03/2016 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2016 17:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2016
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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