21/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/09/2022 14:22

Recebidos os autos
15/09/2022 14:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/03/2022 21:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/02/2022 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:32

Juntada de Petição - Habilitação
06/12/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/12/2021 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2021 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:05

Recebidos os autos
01/12/2021 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
16/11/2021 20:31

Juntada de Petição - Informação
16/11/2021 18:26

Juntada de Petição - Contrarrazões Itapebi
20/10/2021 11:50

Juntada de Petição - Contrarrazões
13/10/2021 09:15

Juntada de Petição - Intimação
13/10/2021 09:15

Juntada de Petição - Ato ordinatório
14/09/2021 16:16

Juntada de Petição - Petição intercorrente
09/09/2021 17:18

Juntada de Petição - Apelação
08/09/2021 19:41

Juntada de Petição - Intimação
08/09/2021 19:41

Juntada de Petição - Intimação
08/09/2021 19:39

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
08/09/2021 17:43

Juntada de Petição - Sentença Tipo A
30/07/2021 13:07

Juntada de Petição - Petição intercorrente
20/07/2021 18:59

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
20/07/2021 18:13

Juntada de Petição - Despacho
23/06/2021 23:20

Juntada de Petição - Especificação de provas Itapebi
23/06/2021 23:18

Juntada de Petição - Habilitação Itapebi
08/06/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0004976-24.2016.4.01.3816 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL SUTERIO DOS SANTOS REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que o presente feito passa a tramitar no PJE, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, realiza-se um breve saneamento do processo, dando impulso ao final.

Nesses termos, trata-se de ação ordinária proposta pela parte autora em desfavor da parte ré, ambas acima epigrafadas, pugnando pela indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

Com a inicial, juntou documentos.

Realizada audiência de conciliação.

Inspeção judicial.

A ITAPEBI apresentou contestação, colacionando os documentos.

Contestação apresentada pelo IBAMA.

Prolatada sentença.

Recurso de apelação interposto.

Contrarrazões do IBAMA.

Contrarrazões da ITAPEBI.

Acórdão dando provimento à apelação da parte autora para anular a sentença prolatada, com retorno dos autos a esta Subseção Judiciária.

Decisão determinou a migração do presente processo para o PJE, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019. É o relatório.

Destaca-se, inicialmente, que, nos termos do artigo 14, após a efetivação da migração, as partes foram automaticamente intimadas, via comunicação no PJE, para manifestarem eventual desconformidade do procedimento.

Art. 14.

As partes e seus procuradores serão intimados, por edital ou pessoalmente, para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014. § 1º Em caso de manifestação de desconformidade no procedimento de migração, os autos deverão passar por avaliação, para possível ajuste. § 2º As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ 185, de 18 de dezembro de 2013. § 3º A retirada de peças deverá ser certificada nos autos, e o interessado que as retirar se obrigará a mantê-las sob sua guarda e a apresentá-las ao juízo, quando determinado. § 4º Após o prazo mencionado no caput deste artigo, as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão guardadas pela unidade judiciária de origem até o trânsito em julgado da sentença ou a preclusão da decisão final, salvo disposição regulamentar em contrário.

Da análise do feito, observa-se que, inobstante a ausência de inserção do teor das mídias de f. , foi mantida a integridade, a inteligibilidade e a continuidade física e cronológica do conteúdo, na mesma ordem sequencial do processo físico, bem como observados os parâmetros de desempenho e qualidade.

Esclarece-se às partes, ainda, que, considerando a migração e inserção do presente processo no PJE, conforme artigo 16, os peticionamentos posteriores deverão ocorrer exclusivamente no PJE.

Dessa forma, a fim de dar impulso ao presente feito: Intime-se a parte autora para impugnar as contestações, e, no mesmo ato, especificar as provas que pretende produzir.

Ainda, intimem-se os réus para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua imprescindibilidade, sob pena de indeferimento.

Como medida de colaboração processual, considerando a efetivação da migração do presente feito para o PJE, determino a publicação da presente decisão, além de sua comunicação via PJE, sendo que as demais obedecerão os regramentos atinentes ao PJE, com base na Lei 11.419/06.

Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
07/06/2021 14:43

Juntada de Petição - Intimação
07/06/2021 14:43

Juntada de Petição - Intimação
07/06/2021 14:43

Juntada de Petição - Intimação
07/06/2021 14:32

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
27/05/2021 12:46

Juntada de Petição - Decisão
18/09/2020 16:56

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
18/09/2020 16:55

Juntado(a) - Juntada de Informação.
18/09/2020 16:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
18/09/2020 16:55

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
04/02/2020 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL SUTERIO DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA em 12/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 17:08

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
20/11/2019 17:08

Juntada de Petição - Petição intercorrente
11/11/2019 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 19:36

Juntada de Petição - Intimação
11/11/2019 19:36

Juntada de Petição - Intimação
11/11/2019 19:36

Juntada de Petição - Intimação
11/11/2019 19:36

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de MANOEL SUTERIO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*29-68 (APELANTE) e provido
08/11/2019 11:10

Juntada de Petição - Acórdão
25/10/2019 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/10/2019 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/10/2019 15:09

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2019 18:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
13/09/2019 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 17:11

Juntado(a) - Incluído em pauta para 07/10/2019 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
26/08/2019 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/08/2019 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 11:46

Juntada de Petição - 00049762420164013816_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
31/07/2019 11:30

Juntada de Petição - 00049762420164013816_V002_001
31/07/2019 11:29

Juntada de Petição - 00049762420164013816_V001_001
31/07/2019 11:29

Juntada de Petição - 00049762420164013816_V001_002
31/07/2019 11:13

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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