TRF1 - 0001155-28.2005.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ: 25.252.198/0001-21

CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF *45.***.*92-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 10:43

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 10:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/03/2022 20:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 19:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 18:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/08/2021 03:12

    Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:59

    Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 11:15

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2021 06:09

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 01:04

    Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1155-28.2005.4.01.3806 (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO).

    CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME POLO PASSIVO: CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção dos Processos 1155-28.2005.4.01.3806 (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO), pelo pagamento do(s) valor(es) inscrito(s) no(s) título(s) exequendo(s).

    Isso posto, julgo extintas referidas execuções fiscais, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Com relação ao processo comandante (PJe 1155-28.2005.4.01.3806), oficie-se ao CRI de Patos de Minas/MG, solicitando o cancelamento da averbação da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº. 28.911, do Livro 2-AAAAI, conforme documentos de fls. 60, 63 e 65-verso.

    Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante.

    Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia das fls. 13/14, 60, 63, 65-verso e 170/173.

    P.R.I.

    Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”.

    Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 10:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 10:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 10:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2021 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 15:07

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 02:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0001155-28.2005.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PATOS DE MINAS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/06/2021 15:42

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 17:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIADO AG MIGRAÇÃO PJE

  • 01/06/2021 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2021 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2021 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2021 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 07:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/10/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2014 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2014 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 09:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/10/2013 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2013 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 09:55

    SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

  • 10/05/2013 09:55

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/03/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2012 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 15:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

  • 20/06/2012 15:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/06/2012 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2012 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2012 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2011 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/04/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2010 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2010 18:59

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 16:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2009 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2009 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/10/2009 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/05/2009 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TRASLADOS DOS AUTOS 2008.45543

  • 01/12/2008 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2008 08:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2008 08:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2008 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2008 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2008 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 15:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2008 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2008 18:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2008 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 19:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2007 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 15:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/09/2007 15:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/09/2007 15:18

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/07/2006 14:20

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - reunido ao 2005.1820-2

  • 18/07/2006 14:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/06/2006 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2006 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2005 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/11/2005 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2005 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2005 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 06/10/2005 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2005 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/09/2005 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 23/09/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

  • 23/09/2005 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2005 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2005 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 08:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2005 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2005

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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