TRF1 - 0002080-03.2009.4.01.3800

05/07/2025 06:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

04/07/2025 19:22

Recurso Especial Admitido

04/07/2025 19:22

Recurso Extraordinário admitido

07/04/2025 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025 11:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2023 15:17

Juntada de Petição

06/11/2022 17:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 16:33

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 14:50

Recebidos os autos

18/09/2022 14:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:19

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/05/2022 15:40

Juntada de Certidão

26/10/2021 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal

26/10/2021 10:32

Juntada de certidão

26/10/2021 10:24

Juntada de recurso extraordinário

26/10/2021 10:23

Juntada de recurso especial

24/09/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 15:55

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA (APELANTE) e não-provido

23/09/2021 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021 11:19

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:09

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 18:57

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

27/07/2021 00:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 26/07/2021 23:59.

21/07/2021 00:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE URBANISMO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

08/06/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

07/06/2021 00:00

Intimação

04/06/2021 15:44

Conclusos para decisão

04/06/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021 00:18

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021 00:18

Juntada de volume

18/12/2020 15:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

16/12/2020 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

30/11/2020 17:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

24/04/2020 16:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

28/02/2020 08:54

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

21/02/2020 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866421 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/02/2020 10:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CREA

07/02/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/02/20 ÀS PÁGINAS 359/484

07/02/2020 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2020. Nº de folhas do processo: 87

30/01/2020 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/01/2020 14:56

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

21/01/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

11/12/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2019 DA PÁG. 651 À 669

26/11/2019 16:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2020

27/09/2018 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/09/2018 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

27/09/2018 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

26/09/2018 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2018 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

10/09/2018 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2018 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

10/09/2018 06:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

06/09/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

05/09/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

09/08/2012 14:05

BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

08/08/2012 14:18

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/06/2012

01/06/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 47

24/05/2012 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/05/2012 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACORDÃO

22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

16/05/2012 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

14/05/2012 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

10/05/2012 12:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2012 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/05/2012 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

09/05/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA