15/08/2025 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
15/08/2025 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESIO LUIZ E SILVA - EXCLUÍDA
15/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/08/2025 20:30

Juntada de Petição
30/06/2025 16:57

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTRPR1 -> MGGVL03
29/05/2025 10:41

Transitado em Julgado
28/05/2025 22:02

Despacho
19/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR01B -> MGBHTRPR1
19/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/05/2025 12:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal de origem
16/05/2025 12:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
16/05/2025 10:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/05/2025 10:47

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO LUIZ E SILVA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
09/04/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
08/04/2025 16:20

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de ESIO LUIZ E SILVA - CPF: *97.***.*32-91 (REPRESENTANTE)
13/03/2025 10:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
20/02/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 13:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
03/05/2024 13:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização
30/04/2024 12:14

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
29/04/2024 17:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
29/04/2024 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:44

Juntado(a) - Petição Inicial
20/07/2023 18:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
20/07/2023 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
24/05/2023 19:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/05/2023 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:53

Juntado(a) - Juntada de volume
24/05/2023 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/05/2023 18:20

Juntado(a) - Petição Inicial
15/06/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Esio Luiz e Silva, contra decisão por mim proferida às fls. 230, na qual neguei provimento ao agravo, ao entendimento de que, in casu, não há similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma.

O embargante alega inicialmente a tempestividade dos embargos.

Sustenta haver contradição, uma vez que ficou comprovado que o EPI não é eficaz, devendo ser reconhecido como especial todo o período por ele laborado com exposição ao agente nocivo eletricidade. 2.

Em contrarrazões, o INSS requer o não conhecimento dos embargos (fls. 250). 3. É, pois, o relatório. 4.

Decido.

A Resolução Presi 1/2021, em seu art. 2º dispõe sobre o restabelecimento das atividades, sendo que no referido período não havia suspensão dos prazos para autos físicos, verbis: Art. 2º ALTERAR o § 1° do art. 2° da Resolução Presi 10468182/2020, que passaa vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ....................................... § 1º O restabelecimento das atividades presenciais ocorrerá por etapas, sendo iniciada a etapa preliminar em 5 de outubro de 2020, a qual poderá se estender até 28 de fevereiro de 2021, nas localidades da1ª Região em que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública, bem como os recursos para o retorno seguro que a viabilizem, nos termos do Anexo desta Resolução.

Verifico que a decisão recorrida foi publicada no diário da Justiça Federal em 29/01/2021 (sexta-feira), iniciando-se a contagem do prazo recursal no dia 01/02/2021 (segunda-feira) e, uma vez que o prazo para a interposição dos embargos é de 5 (cinco) dias, finalizou-se em 05/02/2021 (sexta-feira).

Desta forma, os embargos de declaração são intempestivos. 5.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. 6 - Publique-se.

Intimem-se. 7 - Após o prazo para recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem.

Brasília, 26 de abril de 2021.

Desembargador Federal Ney Bello Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região
07/12/2016 17:55

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/11/2016 11:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/09/2016 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À CARGA REALIZADA EM 09.09.2016.
05/09/2016 16:04

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
05/09/2016 16:03

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
24/08/2016 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/08/2016 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
17/08/2016 14:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/08/2016 14:40

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
05/08/2016 17:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/07/2016 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À CARGA REALIZADA EM 08.07.2016.
01/07/2016 17:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/06/2016 12:48

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
30/05/2016 18:47

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
20/05/2016 13:41

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
13/05/2016 16:35

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
04/03/2016 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/01/2016 14:12

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
29/01/2016 14:11

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2016 17:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/12/2015 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À CARGA REALIZADA EM 04.12.2015.
26/11/2015 18:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/11/2015 18:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2015 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2015 11:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/10/2015 11:49

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/10/2015 15:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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