TRF1 - 0002892-32.2005.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVO S.A.

CNPJ: 02.449.992/0142-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/11/2021 10:59

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 10:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:10

    Recurso Especial não admitido

  • 19/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002892-32.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002892-32.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VIVO S.A.

    Advogado do(a) APELANTE: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA - BA59349 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIVO S.A.

    GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA - (OAB: BA59349) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 22:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 22:56

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:56

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:55

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:55

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 16:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2019 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2019 17:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/10/2019 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813562 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2019 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/09/2019 08:05

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/09/2019 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802958 RECURSO ESPECIAL

  • 23/08/2019 12:36

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2019 11:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/08/2019)

  • 21/08/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 -. Destino: ARM 20 ESC G

  • 21/08/2019 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/08/2019 12:47

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 01/08/2019 15:05

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 01/08/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/08/2019 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/08/2019 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/08/2019 11:06

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 29/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/07/2019 14:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2019, Nº130 ( DISPONIBILIZAÇÃO 16/07/2019)

  • 15/07/2019 15:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2019

  • 11/07/2019 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/07/2019 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/07/2019 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760911 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 08/07/2019 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/06/2019 08:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/06/2019 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745141 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/06/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELEFONICA BRASIL S/A)

  • 28/05/2019 11:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2019

  • 24/05/2019 07:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/05/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019 -. Destino: ARM 13 ESC D

  • 16/05/2019 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/05/2019 10:02

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 13/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 30/04/2019 14:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2019, Nº 76 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/04/2019)

  • 26/04/2019 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2019

  • 21/03/2019 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/03/2019 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/03/2019 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/03/2019 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/03/2019 10:18

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA M. ELISA LINS COSTA

  • 21/06/2018 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/06/2018 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/06/2018 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493811 PETIÇÃO

  • 14/06/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/06/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÕES

  • 11/06/2018 13:25

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/06/2018 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/06/2018 13:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/05/2018 13:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/05/2018 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/01/2017 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/01/2017 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/01/2017 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - DA REPROGRAFIA

  • 23/01/2017 10:59

    PROCESSO RETIRADO - RETIRADO PELO ADVOGADO JOAQUIM ELIAS DE SOUSA NETO-OAB-49686

  • 23/01/2017 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 23/01/2017 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - CÓPIA

  • 19/01/2017 14:58

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 04/11/2015 17:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/11/2015 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/11/2015 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/10/2015 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/10/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2015. Destino: DIPOD 5/E

  • 30/09/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/09/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/09/2015 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/09/2015 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/09/2015 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721527 PETIÇÃO

  • 24/09/2015 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716630 PETIÇÃO

  • 24/09/2015 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/09/2015 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/09/2015 15:24

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/09/2015 15:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/07/2013 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/07/2013 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 13/05/2013 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 22/06/2012 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 20/06/2012 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 13/06/2012 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 13/06/2012 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/06/2012 13:54

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 02/05/2012 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 10/04/2012 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 07/07/2009 07:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 04:45

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 06/06/2008 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/05/2008 16:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/05/2008 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1995097 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 30/05/2008 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/05/2008 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/04/2008 12:17

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/08/2007 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Por: GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/08/2007 18:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/08/2007 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2007

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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