STJ - 0010043-94.2006.4.01.3500

12/03/2021 12:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/03/2021 12:54

Transitado em Julgado em 12/03/2021

14/12/2020 18:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1041385/2020 (Juntada automática)

14/12/2020 18:47

Protocolizada Petição 1041385/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020

04/12/2020 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2020

03/12/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/12/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2020

24/11/2020 16:36

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

24/11/2020 16:36

Não conhecido o recurso de VIRGÍNIO DO CARMO BORGES e ISAURA QUIRINA BORGES,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/11/2020 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000795-2020-AJC-2T)

17/11/2020 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000795-2020-AJC-2T)

16/11/2020 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020

13/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2020 15:49

Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

11/12/2019 14:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/12/2019 14:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 541265)

11/12/2019 11:43

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

11/12/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2019

11/12/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2019

10/12/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2019 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2019

09/12/2019 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2019

09/12/2019 19:37

Conheço do agravo de VIRGÍNIO DO CARMO BORGES e ISAURA QUIRINA BORGES para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/12/2019 19:37

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/12/2019 14:45

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar tambem como agravante a FAZENDA NACIONAL (fl.2274/2286).

03/09/2019 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/09/2019 12:31

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 68225 (2011/0246085-5)

02/09/2019 10:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2019 19:38

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2019 19:37

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito .

26/09/2018 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/09/2018 17:33

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/09/2018 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2017 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

03/10/2017 10:32

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

09/02/2015 10:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com parecer do MPF

09/02/2015 10:39

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 27997/2015

09/02/2015 06:47

Ato ordinatório praticado (Petição 27997/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

06/02/2015 21:15

Protocolizada Petição 27997/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2015

26/08/2014 07:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/08/2014 16:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA com despacho/decisão

21/08/2014 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

21/08/2014 17:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

21/08/2014 15:54

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/08/2014 07:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2014

06/08/2014 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2014 17:03

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 07/08/2014)

05/08/2014 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/07/2014 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/07/2014 11:00

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 68225 (2011/0246085-5)

11/07/2014 09:37

Juntada de Certidão : Certifico que não foi digitalizado o apenso.

09/07/2014 11:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO