TRF6 - 0012700-98.2014.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO MATOS

CPF *21.***.*76-04

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB: 121669/MG

CPF *68.***.*54-62

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB: 129279/MG

CPF *76.***.*43-92

NAIARA MARTINS FREITAS

LEOMIR JOSE VIEIRA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 17/07/2025 16:09

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 24/03/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 17/03/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 14:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/11/2024 14:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2024 14:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 11:23

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 02/01/2023 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

  • 25/01/2022 14:56

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2022 14:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 24/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 22:26

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 22:26

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 06/12/2021 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2021 00:25

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 12:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 17:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 17:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 03:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 02:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012700-98.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO MATOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/06/2021 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2021 18:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/02/2021 12:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2021 10:49

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2021 10:49

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/10/2020 09:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2020 16:10

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 13/08/2020 16:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/08/2020 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/08/2020 23:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2020 15:30

    Juntado(a) - Ementa

  • 04/08/2020 15:30

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 03/08/2020 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2020 19:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2020 12:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/02/2020 12:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/01/2020 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/01/2020 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/01/2020 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/12/2019 11:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/12/2019 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2019 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2019 18:56

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/05/2019 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2019 16:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/03/2019 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2019 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2019 18:50

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 12/11/2018 20:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/11/2018 20:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2018 12:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/08/2018 15:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/08/2018 15:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2018 18:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/08/2018 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2018 19:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2018 14:20

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 19/06/2018 14:20

    Juntado(a) - Ementa

  • 19/06/2018 09:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2018 10:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2018 17:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2018 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2018 09:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/02/2018 09:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/02/2018 18:50

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 30/06/2017 13:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/06/2017 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2017 15:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/06/2017 15:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2017 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2017 16:04

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/05/2017 16:04

    Juntado(a) - Ementa

  • 20/02/2017 10:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2017 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2016 16:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2016 16:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2016 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2016 12:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/10/2016 12:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2016 14:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2016 13:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2016 13:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/07/2016 13:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/07/2016 13:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/06/2016 13:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2016 17:28

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 13/06/2016 15:24

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 13/06/2016 15:24

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/06/2016 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2016 12:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2015 19:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/01/2015 11:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/01/2015 11:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 12:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2015 19:44

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/12/2014 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2014 17:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/12/2014 14:04

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 17/12/2014 14:03

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 17/12/2014 13:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/12/2014 13:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2014 18:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/12/2014 18:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2014 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2014 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2014 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2014 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2014 12:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 03/11/2014

  • 05/11/2014 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2014 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2014 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 1. Recebo a apelação tempestivamente interposta pela parte impetrante, somente no efeito devolutivo. 2. Intime-se o órgão de representação judicial da parte impetrada para a

  • 05/11/2014 13:50

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/11/2014 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2014 15:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/11/2014 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2014 13:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2014 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2014 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2014 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2014 18:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/09/2014 18:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2014 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2014 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2014 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2014 19:36

    Juntado(a) - Apelação

  • 20/08/2014 19:36

    Juntado(a) - Apelação

  • 20/08/2014 19:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/08/2014 20:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/08/2014 20:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2014 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/07/2014 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2014 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2014 18:15

    Juntado(a) - Sentença

  • 15/07/2014 18:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2014 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2014 11:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2014 11:12

    Juntado(a) - Embargos de Declaração

  • 24/06/2014 11:12

    Juntado(a) - Embargos de Declaração

  • 24/06/2014 11:12

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/06/2014 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2014 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2014 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/06/2014 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2014 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e extingo o feito, com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I).

  • 06/06/2014 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2014 17:08

    Juntado(a) - Sentença

  • 06/06/2014 14:39

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/05/2014 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2014 12:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2014 11:02

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 30/05/2014 11:02

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 30/05/2014 11:02

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/05/2014 16:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2014 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2014 16:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/05/2014 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2014 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2014 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2014 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2014 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2014 13:10

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 14/05/2014 13:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/04/2014 17:23

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2014 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2014 17:04

    Juntado(a) - Ofício

  • 24/04/2014 17:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/04/2014 16:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2014 15:25

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2014 15:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/2014 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2014 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2014 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2014 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2014 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 27/02/2014

  • 06/03/2014 10:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2014 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2014 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de medida liminar porque não evidenciados, de pronto, seus requisitos legais. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, atenta aos valores de rendimentos i

  • 28/02/2014 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2014 13:30

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/02/2014 19:29

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/02/2014 16:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2014 16:13

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 17/02/2014 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/02/2014 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 12:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2014 10:04

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/02/2014 10:04

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 17/02/2014 10:04

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 17/02/2014 10:04

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 17/02/2014 10:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 10:04

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 17/02/2014 10:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 10:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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