04/04/2025 19:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/09/2022 09:43

Baixa Definitiva
07/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/11/2021 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/10/2021 17:48

Juntada de Informação
11/08/2021 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPP em 10/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS - MG em 05/08/2021 23:59.
21/06/2021 12:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
17/06/2021 13:55

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0002816-83.2012.4.01.3810 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS - MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

POUSO ALEGRE, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:53

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2021 09:53

Juntada de volume
15/06/2021 09:52

Juntada de volume
15/06/2021 09:50

Juntada de volume
15/06/2021 09:48

Juntada de capa
03/05/2021 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2020 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPTE
14/02/2020 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN ESTÁ CIENTE DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF1
14/02/2020 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2019 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/11/2019 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 EM 19/11/2019
18/11/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/2019 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2019 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2019 09:54

Conclusos para despacho
24/10/2019 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/10/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/10/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/10/2019 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2019 15:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/08/2019 12:36

BAIXA ARQUIVADOS
16/08/2019 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2019 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/04/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/04/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/04/2019 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019 18:00

TRANSITO EM JULGADO EM
16/04/2019 18:00

RECEBIDOS DO TRF
16/10/2015 12:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/10/2015 12:13

REMESSA ORDENADA: TRF
16/09/2015 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2015 17:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE
22/07/2015 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/07/2015 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/06/2015 14:22

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
19/06/2015 14:22

RECURSO RECEBIDO
19/06/2015 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2015 15:44

Conclusos para decisão
06/05/2015 19:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PGFN
06/05/2015 19:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PGFN
05/05/2015 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2015 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2015 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE
06/03/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 DISPONIBILIZADO EM 06.03.2015
03/03/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/02/2015 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/02/2015 12:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
09/12/2014 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/10/2014 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE.
09/10/2014 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 09/10/2014
08/10/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/10/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/10/2014 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2014 17:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PGFN
19/09/2014 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2014 10:55

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
12/09/2014 10:55

RECURSO RECEBIDO
12/09/2014 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2014 17:15

Conclusos para decisão
05/06/2014 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/06/2014 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2014 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - 21/05/2014
12/05/2014 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/05/2014 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/05/2014 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
31/03/2014 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/03/2014 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/03/2014 14:31

PARECER MPF: APRESENTADO
17/03/2014 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2014 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2014 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2014 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 06/03/2014
26/02/2014 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/02/2014 13:26

OFICIO EXPEDIDO
21/01/2014 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/01/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/01/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/01/2014 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
10/01/2014 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2013 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2013 16:52

Conclusos para despacho
04/11/2013 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ IMPTE.
05/08/2013 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/08/2013 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/07/2013 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/07/2013 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2013 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2013 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2013 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2013 14:02

Conclusos para decisão
28/06/2013 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/06/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/06/2013 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - COM ANDREA
18/06/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/06/2013 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/06/2013 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
25/09/2012 13:09

Conclusos para decisão
25/09/2012 13:09

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
24/08/2012 16:17

OFICIO EXPEDIDO
24/08/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/08/2012 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2012 15:42

Conclusos para decisão
22/08/2012 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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