29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024291-88.2003.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024291-88.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - (OAB: SP117752-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/07/2009 09:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 33/2009
08/07/2009 16:20

REMESSA ORDENADA: TRF
22/06/2009 15:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TELLERINA COMÉRCIO
22/06/2009 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2009 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/06/2009 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/06/2009 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2009 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉG
28/05/2009 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2009 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2009 14:56

Conclusos para despacho
18/05/2009 14:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/05/2009 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2009 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2009 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2009 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/04/2009 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DO TERMO DE APREENSÃO QUE ORIGINARAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10580.011405/2002-13, D
16/04/2009 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/04/2009 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 180/184 - LV. 254-A
13/04/2009 19:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA
31/03/2009 19:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
22/08/2008 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/07/2008 18:40

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
25/07/2008 15:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
25/07/2008 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
24/07/2008 17:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
09/07/2008 16:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
07/07/2008 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA
04/07/2008 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL
03/07/2008 19:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2008 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2008 10:34

Conclusos para despacho
17/06/2008 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2008 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/06/2008 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2008 19:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 2. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 170, COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A ALTERAÇÃO HAVIDA NA DENOMINAÇÃO SOCIAL PAR
04/06/2008 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2008 18:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
11/04/2008 18:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/03/2008 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2008 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2008 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2008 15:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DA CAUTELAR 2003.21582-0
15/02/2008 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2008 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2008 13:42

Conclusos para despacho
30/01/2008 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2008 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2008 13:31

Conclusos para despacho
16/01/2008 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2008 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2008 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2008 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
09/01/2008 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2008 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2008 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2007 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/12/2007 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/12/2007 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2007 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
06/12/2007 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2007 16:42

PERICIA LAUDO APRESENTADO
26/11/2007 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2007 17:16

CARGA: RETIRADOS PERITO
19/10/2007 14:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O SR. PERITO
10/10/2007 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2007 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2007 11:22

Conclusos para despacho
01/10/2007 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2007 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2007 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2007 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2007 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2007 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PZO UNIÃO PRORROGADO SEM INTIMAÇÃO PESSOAL
22/08/2007 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2007 11:53

Conclusos para despacho
20/08/2007 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2007 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2007 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONARIO AUTORIZADO
06/08/2007 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2007 17:23

PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR
18/07/2007 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
18/07/2007 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2007 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PRIMEIRO A PARTE AUTORA.
09/07/2007 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2007 19:09

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
29/06/2007 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2007 16:58

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO TECLO MOREIRA COTO BA 5883/0-8
05/06/2007 18:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O(A) SR(A). PERITO(A).
25/05/2007 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2007 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2007 13:25

Conclusos para despacho
27/03/2007 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2007 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2007 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2007 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2007 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2007 12:36

Conclusos para despacho
07/03/2007 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/03/2007 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME
06/03/2007 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2007 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2007 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2007 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2007 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2007 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
06/02/2007 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG GISELE BACELAR GRAMACHO BA 23212
05/02/2007 19:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
05/02/2007 19:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2007 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PRIMEIRO OS AUTORES.
11/01/2007 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2007 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2006 17:11

PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR
19/12/2006 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2006 16:40

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO
04/12/2006 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2006 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2006 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2006 11:48

Conclusos para despacho
23/11/2006 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/10/2006 11:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
18/10/2006 08:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2006 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
05/10/2006 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2006 15:11

Conclusos para despacho
12/09/2006 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
04/09/2006 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA FAZENDA NACIONAL
10/08/2006 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2006 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2006 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2006 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2006 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2006 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2006 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/05/2006 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/05/2006 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICAM INTIMADOS AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE, O LAUDO PERICIAL, JUNTADO AOS AUTOS ÁS FLS.188/228.
12/05/2006 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2006 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2006 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2006 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/03/2006 17:44

CARGA: RETIRADOS PERITO
17/03/2006 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
17/03/2006 11:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para perito
15/03/2006 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - E-MAIL PARA O PERITO
14/03/2006 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2006 13:17

Conclusos para despacho
08/02/2006 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2006 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/12/2005 15:34

CARGA: RETIRADOS PERITO - TECLO MOREEIRA COUTO
22/11/2005 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 22/2005
22/11/2005 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 22/2005(DEPENDENTE: 200333000215820)
13/10/2005 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
05/10/2005 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2005 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2005 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2005 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2005 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2005 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2005 13:13

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
22/09/2005 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2005 16:14

Conclusos para despacho
13/09/2005 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2005 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
02/09/2005 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2005 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2005 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2005 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2005 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/08/2005 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2005 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/08/2005 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/08/2005 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
15/08/2005 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/07/2005 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2005 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2005 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
22/06/2005 14:59

CARGA: RETIRADOS PERITO
22/06/2005 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
22/06/2005 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2005 09:43

Conclusos para despacho
08/03/2005 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2005 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
25/02/2005 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2005 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2005 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2004 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
02/12/2004 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/11/2004 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/11/2004 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/11/2004 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2004 16:36

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
24/11/2004 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2004 16:16

Conclusos para despacho
25/08/2004 19:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
24/08/2004 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
13/08/2004 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2004 15:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
30/07/2004 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
30/07/2004 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/07/2004 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
27/07/2004 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/07/2004 18:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
26/07/2004 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2004 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2004 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2004 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2004 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2004 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
26/05/2004 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2004 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2004 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/05/2004 15:51

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
19/05/2004 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2004 18:09

Conclusos para despacho
15/04/2004 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2004 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2004 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2004 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/01/2004 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
28/01/2004 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/01/2004 12:40

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
20/01/2004 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2004 13:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/01/2004 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
09/12/2003 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2003 15:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/11/2003 17:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2003 17:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2003 17:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2003 17:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
29/10/2003 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2003 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
17/10/2003 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, ED OMEGA, S/1003
17/10/2003 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2003 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2003 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/10/2003 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/10/2003 19:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/10/2003 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
10/10/2003 16:58

Conclusos para decisão
10/10/2003 14:35

INICIAL AUTUADA
09/10/2003 13:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2003

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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