TRF1 - 0040801-28.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DANIEL CHAVES DE LIMA SIPAUBA

CPF *67.***.*89-34

MARIA DE LOURDES DUTRA SIPAUBA

CPF *37.***.*90-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/12/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:03

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 10:20

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 10/08/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL CHAVES DE LIMA SIPAUBA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DUTRA SIPAUBA em 09/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 00:00

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 00:00

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 17/07/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab.

    Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040801-28.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040801-28.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:ANTONIO DANIEL CHAVES DE LIMA SIPAUBA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO GOMES FEITOSA - MA3139 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO DANIEL CHAVES DE LIMA SIPAUBA - CPF: *67.***.*89-34 (APELADO), MARIA DE LOURDES DUTRA SIPAUBA - CPF: *37.***.*90-63 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial

  • 15/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:31

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido

  • 08/07/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 08:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 17/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:03

    Publicado Intimação de pauta em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de junho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: ANTONIO DANIEL CHAVES DE LIMA SIPAUBA, MARIA DE LOURDES DUTRA SIPAUBA , Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO GOMES FEITOSA - MA3139 .

    O processo nº 0040801-28.2012.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-07-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário

  • 08/06/2021 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:22

    Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

  • 18/05/2021 12:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

  • 26/11/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 15:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 14/02/2020 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853844 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 14/02/2020 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853843 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/01/2020 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 10/01/2020 16:20

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/12/2019 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/11/2019 09:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/11/2019 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/09/2019 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/09/2019 10:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/09/2019 17:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/09/2019 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2019 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET

  • 06/09/2019 13:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/09/2019 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795873 PETIÇÃO

  • 06/09/2019 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 22/08/2019 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO PARA RETIRAR EM 28.08.2019

  • 31/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.07.2019). -

  • 26/07/2019 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 25/07/2019 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 25/07/2019 16:04

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 18/07/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO - para afastar o sobrestamento do feito

  • 08/07/2019 14:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/07/2019 11:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2019

  • 28/05/2019 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2019 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2019 11:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2019 09:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/04/2019 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 16:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/03/2019 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2019 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 11/02/2019 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/02/2019 07:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2019 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/02/2019 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/02/2019 17:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/01/2019 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647657 OFICIO

  • 30/11/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 26/11/2018 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612290 PETIÇÃO

  • 26/11/2018 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612291 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/11/2018 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/10/2018 12:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435

  • 21/09/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 317

  • 12/09/2018 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/09/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 24/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

  • 21/08/2018 16:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

  • 20/08/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 16/08/2018 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/08/2018 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545758 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 13/08/2018 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/08/2018 15:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/08/2018 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2018 08:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

  • 06/07/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 309

  • 28/06/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2018 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃ

  • 19/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 08/06/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587

  • 05/06/2018 15:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018

  • 16/08/2017 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 15/08/2017 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 27/07/2017 18:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/07/2017 14:13

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 24/07/2017 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/07/2017 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 10/07/2017 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 21:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 20:57

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/08/2015 14:49

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 26/05/2015 14:57

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/02/2015 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/02/2015 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO'

  • 05/02/2015 08:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3560218 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 23/01/2015 07:17

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 15/01/2015 07:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525701 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/01/2015 16:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO

  • 15/12/2014 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2014 09:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/11/2014 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/11/2014 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 30/10/2014 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2014 17:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/06/2014 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/06/2014 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2014 18:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374410 CONTRA-RAZOES

  • 03/06/2014 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374409 CONTRA-RAZOES

  • 08/05/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 08/05/2014

  • 07/03/2014 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2014 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2014 14:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/02/2014 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308200 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 24/02/2014 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308199 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/02/2014 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/02/2014 18:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/01/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/01/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014. Nº de folhas do processo: 218

  • 19/12/2013 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2013 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/12/2013 15:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 9:00 HORAS

  • 12/12/2013 15:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/12/2013 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 11/12/2013 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/12/2013 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/12/2013 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/12/2013 14:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/11/2013 13:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 204

  • 03/10/2013 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2013 08:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 01/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e à apelação

  • 25/09/2013 08:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 25/09/2013 PÁGS. 109/123

  • 23/09/2013 15:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2013

  • 30/07/2013 14:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2013 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 29/07/2013 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 29/07/2013 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2013

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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