TRF1 - 0012588-46.2011.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMICIO GONCALVES DA SILVA

CPF *67.***.*41-34

JOSE COSTA BARBOSA NETO

CNPJ: 06.211.522/0001-19

JOSE COSTA BARBOSA NETO

CPF *00.***.*04-68

Advogados

FERNANDA IBANEZ LUZ AMERICO

CPF *61.***.*78-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:17

    Expedição de Edital.

  • 05/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de JOSE COSTA BARBOSA NETO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de JOSE COSTA BARBOSA NETO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de DOMICIO GONCALVES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 03:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0012588-46.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DOMICIO GONCALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COSTA BARBOSA NETO DOMICIO GONCALVES DA SILVA JOSE COSTA BARBOSA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0012588-46.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DOMICIO GONCALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COSTA BARBOSA NETO DOMICIO GONCALVES DA SILVA JOSE COSTA BARBOSA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/06/2021 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/06/2021 12:34

    Juntada de volume

  • 28/05/2021 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/02/2020 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 22/11/2019

  • 18/11/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2019 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2019 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2019 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/11/2019 11:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/11/2019 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 17:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 12:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2019 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº14050/2019

  • 16/08/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 02/08/2019

  • 25/07/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 18:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2019 15:59

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 16/07/2019 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 17:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/03/2019 09:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/03/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 07/03/2019 13:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 10:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2018 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória n 82/2018

  • 17/10/2018 18:26

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 17/10/2018 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/06/2018

  • 06/06/2018 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2018 11:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/06/2018 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 82/2018: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 07/04/2018 11:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/10/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2017 10:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 19:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2017 18:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2017 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória nº 12/2014

  • 03/11/2016 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2016 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2016 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 13:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/07/2016 14:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 18/05/2016 12:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS9510763BR

  • 09/05/2016 09:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Aguarde-se a resposta ao Ofício expedido nos autos

  • 09/05/2016 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 15:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2016 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 19/04/2016 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 13/01/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2015 12:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2015 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/09/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2014 14:34

    CitaçãoORDENADA

  • 03/09/2014 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2014 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 13:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PUBLICAÇÃO EDITAL

  • 19/12/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO À SECAM PARA REMESSA AO MPF

  • 21/11/2013 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA O MPF ENCAMINHANDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.

  • 13/11/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - BRAZILIAN BUSINESS CONSULT

  • 13/11/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

  • 27/07/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2013 19:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO À SECAM PARA REMESSA AO MPF

  • 24/06/2013 16:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2013 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 18:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO PARA SECAM PARA REMESSAO AO MPF

  • 02/04/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 19:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22.03.2013

  • 14/03/2013 12:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 14/03/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PARA NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ COSTA BARBOSA NETO

  • 10/01/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 19:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF

  • 16/05/2012 10:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2012 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDIDO PRAZO AO MPF PARA DILIGENCIAR ACERCA DOS ENDEREÇOS DOS DEMANDADOS.

  • 15/05/2012 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS AO SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 23/03/2012 15:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº99/2011 - NOTIFICAR BRAZILLIAN BUSINESS CONSULT

  • 06/12/2011 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2011 17:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº98/2011 -NOTIFICAR DOMÍCIO GONÇALVES DA SILVA

  • 06/12/2011 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2011 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

  • 09/06/2011 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2011 17:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2011 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2011 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2011 10:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2011

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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