TRF6 - 0020391-18.2004.4.01.3800
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 10:48
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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08/07/2022 12:50
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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08/07/2022 12:48
Juntado(a) - Juntada de Informação
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05/07/2022 18:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/11/2021 09:34
Juntado(a) - Juntada de Informação
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12/11/2021 15:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
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06/11/2021 04:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA em 05/11/2021 23:59.
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30/10/2021 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKSON DE AZEVEDO em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 01:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSENIR RICARDO NEIVA em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 01:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO NEVES em 28/10/2021 23:59.
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20/09/2021 16:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 16:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 17:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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15/09/2021 02:58
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.
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15/09/2021 02:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 02:58
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.
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15/09/2021 02:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 02:58
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.
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15/09/2021 02:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 02:58
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.
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15/09/2021 02:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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14/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0020391-18.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/09/2021 15:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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13/09/2021 15:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 15:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 15:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 15:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 15:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 15:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 15:11
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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24/08/2021 10:36
Juntado(a) - Petição Inicial
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23/08/2021 17:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/06/2021 18:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/06/2021 00:00
Intimação
2004.38.00.020509-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.
Sra.
Juiza exarou : (...) pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) expresso(s) na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial, nos termos dos artigos 156, V e 174, ambos do CTN, extinguindo este processo, com resolução de mérito, na forma dos artigos 487, II, c/c arts. 771, parágrafo único, 924 e 925, todos do CPC, aplicados subsidiariamente, e art. 40 da LEF.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...).
Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos, (...).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. -
08/06/2021 13:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/05/2021 17:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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21/05/2021 18:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/05/2021 18:05
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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21/05/2021 18:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/12/2020 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/11/2020 16:57
Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
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10/10/2019 10:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/10/2019 09:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2019 10:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/07/2019 13:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/07/2019 09:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/07/2019 17:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2019 15:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/07/2019 17:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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17/07/2019 17:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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12/07/2019 12:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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12/07/2019 12:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/07/2019 14:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/12/2015 14:50
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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02/12/2015 08:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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30/11/2015 09:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2015 08:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/11/2015 12:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/11/2015 14:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/10/2015 14:18
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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13/10/2015 13:23
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF
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30/06/2015 15:59
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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15/04/2015 12:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
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23/10/2014 08:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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14/10/2014 10:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/10/2014 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2014 09:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/09/2014 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2014 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/07/2014 20:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/04/2014 17:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/04/2014 17:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2014 07:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/03/2014 07:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2014 18:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/03/2014 18:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/02/2014 08:49
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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04/02/2014 15:29
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENC A CEF
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18/10/2013 19:01
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/05/2013 12:08
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/05/2013 12:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/02/2013 14:46
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
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20/02/2013 14:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/02/2013 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/11/2012 20:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/11/2012 13:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/10/2012 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/10/2012 17:38
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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28/06/2012 17:58
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/06/2012 21:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/06/2012 18:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/06/2012 18:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2012 11:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/06/2012 11:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2012 09:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2012 09:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/05/2012 09:49
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JACKSON DE AZEVEDO
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29/05/2012 09:49
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) ANTONIO NEVES
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29/05/2012 09:49
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ROSENIR R NEIVA
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29/05/2012 09:49
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JULIANA N F LIMA
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18/04/2012 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/03/2012 16:48
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/01/2012 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/01/2012 16:20
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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30/11/2011 17:29
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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15/09/2011 17:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/05/2011 17:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/05/2011 17:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2011 16:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/05/2011 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2011 15:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/05/2011 15:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2011 15:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2011 16:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2011 16:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/05/2010 11:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/02/2010 16:35
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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26/02/2010 16:35
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/02/2010 16:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2009 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
22/05/2009 14:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/03/2009 15:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2009 11:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
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10/02/2009 15:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2009 08:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/12/2008 10:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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03/10/2008 10:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/09/2008 17:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/07/2008 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
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09/04/2008 20:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
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13/02/2008 09:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/02/2008 09:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/02/2008 12:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2006 17:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
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02/03/2006 14:11
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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02/03/2006 14:11
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/03/2005 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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07/03/2005 18:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2005 12:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
-
10/02/2005 17:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/02/2005 17:10
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/12/2004 18:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
10/12/2004 18:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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17/11/2004 12:37
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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17/11/2004 12:37
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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05/11/2004 16:22
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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20/09/2004 18:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/09/2004 18:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/09/2004 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/09/2004 14:08
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/08/2004 12:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2004 15:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
-
12/07/2004 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2004 17:29
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumprido
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11/06/2004 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/06/2004 18:06
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/06/2004 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/06/2004 18:05
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
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27/05/2004 15:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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26/05/2004 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2004 18:01
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/05/2004 18:01
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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19/05/2004 14:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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