TRF1 - 0043982-30.2013.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ: 06.269.677/0001-06

NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 25.859.018/0001-74

ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 48.113.906/0001-49

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ: 33.564.543/0001-90

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0090-36

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

CNPJ: 33.641.358/0001-52

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

CNPJ: 33.469.164/0001-11

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS

CNPJ: 03.296.968/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2022 18:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/03/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:09

    Juntada de Informação

  • 08/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:02

    Decorrido prazo de CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 19:34

    Juntada de contrarrazões

  • 02/03/2022 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 26/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 02:18

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:12

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 21/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 15:45

    Juntada de recurso adesivo

  • 29/09/2021 15:41

    Juntada de contrarrazões

  • 29/09/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 17:31

    Juntada de contrarrazões

  • 24/09/2021 17:52

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2021 14:40

    Juntada de contrarrazões

  • 13/09/2021 15:06

    Juntada de contrarrazões

  • 09/09/2021 16:42

    Juntada de contrarrazões

  • 09/09/2021 01:40

    Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:19

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 12/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 02/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 07:52

    Juntada de apelação

  • 29/06/2021 07:43

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2021 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 12:14

    Juntada de diligência

  • 15/06/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 12:47

    Juntada de apelação

  • 11/06/2021 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 18:21

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 18:17

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 16:03

    Juntada de outras peças

  • 11/06/2021 01:16

    Publicado Intimação polo passivo em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 11/06/2021 01:15

    Publicado Intimação polo passivo em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto : LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir.

    Secret. : JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0043982-30.2013.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC11328 REU: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS e outros (7) Advogado do(a) REU: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 Advogados do(a) REU: BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ95245, HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES - DF30575, LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554 Advogados do(a) REU: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a) REU: BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ95245 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ...Condeno a Fazenda Nacional, além disso, em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, a ser devidamente apurado sobre o proveito econômico das autoras, quando da liquidação da sentença.

    Condeno as autoras ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do INCRA, FNDE, SEBRAE, SESC, SENAC, SESI e SENAI, que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, a incidirem, proporcionalmente, sobre 1/7 (um sete avos) do valor atualizado da causa, para cada uma dessas 7 (sete) rés (CPC, art. 87)...

  • 09/06/2021 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 13:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 13:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 13:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 10:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/06/2021 10:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2020 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2020 08:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 08:35

    Decorrido prazo de ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 08:35

    Decorrido prazo de CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 08:35

    Decorrido prazo de NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 08:34

    Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 08:34

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 26/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 06:02

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 06:02

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 19/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:40

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 13:58

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2020 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2020 16:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/10/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 20:39

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 23:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2020 16:53

    Juntada de substabelecimento

  • 29/08/2020 18:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 29/08/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 12:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 09:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:33

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:33

    Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:33

    Decorrido prazo de NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:33

    Decorrido prazo de ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:33

    Decorrido prazo de CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 26/12/2019 15:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2019 12:06

    Juntada de outras peças

  • 03/12/2019 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2019 20:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2019 20:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2019 20:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2019 20:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2019 20:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2019 20:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/10/2019 19:30

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 06/09/2019 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2018 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2017 10:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/02/2016 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 03/11/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF1

  • 15/10/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2015 17:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/05/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE FÍSICO E VIRTUAL DO DIA 15/05/2015 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 19/05/2015

  • 11/05/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2014 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/11/2014 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/11/2014 17:31

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/10/2014 16:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 05/08/2014 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 20:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2014 - PREVISÃO DIA 13/03/2014

  • 10/02/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2014 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2013 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2013 - PREVISÃO DIA 20/08/2013

  • 13/08/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 12/08/2013 14:25

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2013 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 12:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/08/2013 08:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2013

Ultima Atualização
30/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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