TRF6 - 0031149-32.1999.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

CNPJ: 00.348.003/0001-10

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS KER

CPF *60.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:33

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 17/06/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 27/05/2025 09:35

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 12/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 17:36

    Despacho

  • 15/04/2025 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 30/01/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 12/12/2024 15:23

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 19:56

    Despacho

  • 22/11/2024 13:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/06/2024 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA em 16/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 09:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2024 13:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2024 13:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 13:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:08

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/09/2022 22:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 05:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 02:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS KER em 08/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 10:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA em 10/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 02:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS KER em 20/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 22:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 22:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 03:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA em 13/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 09:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/07/2021 08:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 06:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA em 15/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 20:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 15:33

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 15:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031149-32.1999.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA POLO PASSIVO: JOAO CARLOS KER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 13:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 13:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 13:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 13:02

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/10/2020 23:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/09/2020 14:09

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 00380.2020.00103800.2.00680/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 14/02/2020 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2019 13:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019050630899

  • 20/11/2019 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EXECUTADO

  • 18/11/2019 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2019 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2019 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 22/08/2019 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2019 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2019 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/04/2019 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 003060 - FL 419

  • 04/02/2019 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 11:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2018 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2018 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/10/2018 18:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO RECEBIDA DO SPP - FLS. 390/415

  • 18/09/2018 14:32

    Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 17/09/2018 11:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/09/2018 14:01

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 14/09/2018 14:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 11/09/2018 15:55

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 11/09/2018 15:36

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUDIÊNCIA NO CEJUC

  • 24/08/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELAS PARTES

  • 10/08/2018 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS

  • 08/08/2018 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2018 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2018 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/04/2018 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº104643, FLS.379/382.

  • 15/02/2018 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 12:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2018 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 25/01/2018 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2017 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/07/2017 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROTOCOLO Nº 502288, FLS 370/375

  • 27/04/2017 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2017 10:22

    Classe Processual alterada

  • 28/03/2017 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 10:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00275.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 01/08/2016 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2016 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOÃO CARLOS KER OAB 86398

  • 15/06/2016 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 09/05/2016 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - GRU CADASTRADA NO SISTEMA

  • 06/05/2016 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 211625 - fls. 358/359

  • 04/04/2016 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 500872 FL 355/356

  • 15/05/2015 10:36

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/05/2015 11:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/05/2015 11:01

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA 5679 - FL. 353

  • 13/05/2015 10:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 509159 - FLS. 351/353

  • 06/05/2015 11:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2015 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 13:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/04/2015 13:09

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - -

  • 20/03/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/03/2015 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/09/2014 14:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ... PELO AUTOR.

  • 29/08/2014 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 27/08/2014 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2014 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2014 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOÇÃO

  • 01/08/2014 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -

  • 30/07/2014 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2014 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2014 19:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2014 12:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ...PELO AUTOR

  • 15/01/2014 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 12/12/2013 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2013 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 137246 FLS 340 A 342

  • 29/11/2013 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

  • 13/11/2013 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2013 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO RÉU

  • 05/11/2013 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 11:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 533550 FL 333/338

  • 05/11/2013 11:04

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PROVIMENTO COGER

  • 05/11/2013 11:03

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

  • 04/11/2013 18:39

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - RETORNO DO TRF

  • 04/11/2013 18:39

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DO TRF

  • 24/10/2005 08:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 13:04:30. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005

  • 24/10/2005 08:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005

  • 08/12/2001 00:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 13:04:30

  • 08/12/2001 00:02

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 08/12/2001 00:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - MGXF

  • 10/10/2001 16:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 109-2ª VARA/MG

  • 09/10/2001 11:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2001 16:12

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/07/2001 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2001 16:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2001 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2001 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2001 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2001 14:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO

  • 05/04/2001 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2001 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2001 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2001 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2001 15:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO PRAZO DE VINTE DIAS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE APELACAO

  • 19/01/2001 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2001 15:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/01/2001 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/12/2000 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2000 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2000 21:33

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - MUTIRÃO

  • 09/08/2000 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/06/2000 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES EM CINCO DIAS PARA ESPECIFICACAO

  • 17/05/2000 16:31

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/05/2000 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2000 16:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO

  • 17/04/2000 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2000 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/04/2000 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA DA CONTESTAÇAO PELO PRAZO LEGAL

  • 17/03/2000 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2000 15:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/03/2000 15:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3a.)

  • 23/02/2000 15:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE VICOSA/MG

  • 07/12/1999 14:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/11/1999 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/1999 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/1999 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/1999 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/1999 17:14

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/08/1999 10:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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