TRF1 - 0036711-14.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL PINTO DE MESQUITA

CPF *28.***.*75-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 14:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de MANOEL PINTO DE MESQUITA em 18/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 08:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 07:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:04

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 25/05/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 12:46

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 07/05/2021 17:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de MANOEL PINTO DE MESQUITA em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF em 19/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:36

    Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:36

    Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 30 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: MANOEL PINTO DE MESQUITA , Advogado do(a) APELADO: FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220 .

    O processo nº 0036711-14.2006.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28/04/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.

    As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail.

  • 30/03/2021 16:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 16:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:39

    Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

  • 19/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de MANOEL PINTO DE MESQUITA em 11/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036711-14.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036711-14.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MANOEL PINTO DE MESQUITA Advogado do(a) APELADO: FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PINTO DE MESQUITA FLAVIANE LACERDA PINTO - (OAB: DF24220) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036711-14.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036711-14.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MANOEL PINTO DE MESQUITA Advogado do(a) APELADO: FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PINTO DE MESQUITA FLAVIANE LACERDA PINTO - (OAB: DF24220) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036711-14.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036711-14.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MANOEL PINTO DE MESQUITA Advogado do(a) APELADO: FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PINTO DE MESQUITA FLAVIANE LACERDA PINTO - (OAB: DF24220) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/12/2020 11:05

    Juntada de volume

  • 28/02/2020 09:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/02/2020 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/02/2020 13:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 18/02/2020 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/02/2020 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA 2ª TURMA COM DESCISÃO/DESPACHO

  • 24/01/2020 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/01/2020 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/01/2020 11:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STJ (1261020)

  • 16/02/2018 11:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 503 - STJ (1261020)

  • 16/02/2018 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/09/2017 15:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 503 - STJ (1261020)

  • 17/08/2017 14:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2017 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/06/2017 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2017 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/05/2017 09:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 24/05/2017 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2017 09:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 10/10/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/10/2016 06:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2016 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036921 CONTRA-RAZOES

  • 04/10/2016 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2016 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/09/2016 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2016 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2016 14:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/08/2016 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/08/2016 09:19

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/08/2016 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3995374 RECURSO ESPECIAL

  • 16/08/2016 14:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/08/2016 10:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO DE SOUSA LOPES - CARGA

  • 22/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/07/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2016. Nº de folhas do processo: 157. Destino: A-08

  • 12/07/2016 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/07/2016 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 07/07/2016 07:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 06/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 24/06/2016 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 22/06/2016 14:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2016

  • 21/06/2016 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/06/2016 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - P/ INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 06-07-2016

  • 15/12/2014 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/10/2014 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 11/03/2014 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 10/03/2014 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 22/09/2009 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 22/09/2009 13:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2009 17:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2009

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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