TRF1 - 0008638-68.2007.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO

ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES

CPF *09.***.*25-68

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

CPF *71.***.*04-15

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

CPF *99.***.*58-87

CESAR HUILSON MARONES FROTA

CPF *97.***.*93-20

JOSE GERARDO GOES DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*92-87

DEA CARNEIRO ALHADEFF

CPF *07.***.*20-15

Advogados

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB: 4217/MA

CPF *71.***.*04-15

PAULO CESAR CORREA LINHARES

OAB: 12983/MA

CPF *43.***.*39-32

ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA

OAB: 4191/MA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 01:18

    Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:58

    Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO em 30/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:29

    Publicado Decisão em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 6ª Vara Cível Processo 0008638-68.2007.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CESAR HUILSON MARONES FROTA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO, MARIO DE ANDRADE MACIEIRA, JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES, JOSE GERARDO GOES DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de novas requisições de pagamento, em razão de devolução de valores ao Tesouro Nacional, por força da Lei n. 13.463/2017 (ID 727765979 e 578362901, fls. 868/869).

    Em ID 932415187, a UNIÃO manifesta concordância acerca da reinclusão das requisições de pagamento, no entanto “requer sejam zerados os juros de mora no período/interregno entre a data em que as requisições estiveram disponibilizadas para levantamento (conforme certificado pela Secretaria do Juízo) e a data em que esse d.Juízo homologar o pedido de habilitação dos sucessores nos presentes autos”.

    Juntados os ofícios informativos de devolução de valores (ID 1275344289 a 1275373785).

    Brevemente relatado, passo a decidir.

    Quanto ao pedido da UNIÃO, INDEFIRO-O nos termos em que requerida, pela impossibilidade de “corte de juros” no processamento de reinclusão, que deverá ser expedida utilizando os dados e valores da requisição original (art. 16 da PORTARIA PRESI TRF1 193/2021).

    Quanto aos pedidos ID 727765979 e 578362901, fls. 868/869, considerando que a devolução de valores ao Tesouro Nacional, referentes a ofícios requisitórios de pagamento, foi declarada inconstitucional em recente julgado do Supremo Tribunal Federal (STF.

    Plenário.

    ADI 5755, Rel.

    Min.

    Rosa Weber, julgado em 30.6.2022), DEFIRO O PEDIDO.

    Expeçam-se as requisições de pagamento em nome de DEA CARNEIRO ALHADEF, JOAQUIM JOSE MACIEL, ELIAS SOUSA CAMPOS, OSMARINO DE MATOS FIGUEIREDO, REGINA LUCIA SOARES DE SOUSA PEREIRA, REGINALDO DA SILVA CARNEIRO, CESAR RODRIGUES VIANA, WALDEMAR OLIVEIRA, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO COSTA, ANTONIO ERASMO DE JESUS, ANTONIO GOIABEIRA, ARNALDO FARAY, JOAO DA MATA MENDONCA, ELZEMAR CUNHA, EUZEBIO MATIAS DA SILVA, EDUARDO BALUZ, JUAREZ DE JESUS DIAS DE SOUZA, GERALDO LUIS SALVADOR, HEIDES DA ASSUNCAO RAMOS, IZAIAS PEREIRA NUNES, JOSE DE RIBAMAR SILVA, OLDIR NUNES RIBEIRO, LISLE NOVAES LOPES, LOURDES PRADO DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO O FERREIRA, LUIS GONZAGA COSTA, ZILMAR AIRES DE CARVALHO JUNIOR, RAIMUNDO ENESIO CASTRO, RAIMUNDO NONATO DE JESUS LIMA, JOSE RAIMUNDO FRANCA, NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GERARDO GOES DE OLIVEIRA, nos moldes da previsão contida no art. 3º e seu parágrafo único, da Lei 13.463/2017.

    Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor das requisições.

    Comprovados os depósitos, dê-se ciência imediata aos credores, oficiando à instituição financeira para providenciar a transferência dos valores depositados em nome de RAIMUNDO NONATO DE JESUS LIMA, para conta própria à disposição do juízo estadual competente (processo n. 0815418-93.2017.8.10.0001, da Vara de Sucessão, Interdição e Alvará, Comarca de São Luís), para fins de liberação do valor depositado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data e Juiz prolator, conforme assinatura eletrônica.

  • 29/08/2022 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 12:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/08/2022 10:24

    Juntada de termo

  • 15/03/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 19:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 16:02

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2021 03:43

    Decorrido prazo de CESAR HUILSON MARONES FROTA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:10

    Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:10

    Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de JOSE GERARDO GOES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0008638-68.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CESAR HUILSON MARONES FROTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/06/2021 13:15

    Juntada de volume

  • 14/06/2021 12:54

    Juntada de volume

  • 14/06/2021 12:48

    Juntada de volume

  • 14/06/2021 12:40

    Juntada de volume

  • 14/06/2021 12:17

    Juntada de volume

  • 25/05/2021 11:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 11:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO E CÁLCULO

  • 19/07/2019 16:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/07/2019 12:27

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PELA VARA À CONTADORIA. 5 VOLUMES

  • 09/04/2019 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. AUTOR

  • 01/03/2019 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV. AUTOR. 5 VOLUMES

  • 24/01/2019 10:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/01/2019 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2019 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MZ

  • 19/12/2018 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MZ. 5 VOLUMES

  • 19/12/2018 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MZ

  • 14/12/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MZ. 5 VOLUMES

  • 11/12/2018 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF 375/2018 P/SECRETARIO 1ª VARA INTERDIÇAO E SUCESSOES

  • 04/12/2018 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 05/12/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 06/12/2018.

  • 03/12/2018 20:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOLUMES

  • 05/07/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2018 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 12:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEF COM INFORMAÇÕES.

  • 17/05/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 15:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 18:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

  • 20/11/2017 12:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/08/2017 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2017 13:29

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 183/2017 - 1ª VARA SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ - COMARCA SL

  • 21/08/2017 13:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 182/2017 - CEF - PAB

  • 18/08/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSFERIR VALORES AO JUÍZO COMPETENTE

  • 18/08/2017 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 12:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 11:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DEVOLVIDO A PEDIDO DA DIRETORA

  • 05/06/2017 13:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/06/2017 10:37

    REMETIDOS CONTADORIA - 05 VOLUMES

  • 01/06/2017 20:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DE DEPÓSITO REFERENTES ÀS RPVS 318 E 319/2016.

  • 24/02/2017 16:50

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 17/02/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2017 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 12:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO VIII / N. 224. DISPONIBILIZAÇÃO: 02/12/2016. PUBLICAÇÃO: 05/12/2016

  • 30/11/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/10/2016 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES TEOR DAR REQUISIÇÕES DE PAGTO

  • 26/10/2016 10:34

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 17/06/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 04 VOLUMES E 01 ANEXO

  • 22/04/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MZ - 5 VOLS.

  • 07/04/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO VIII / N. 62. DISPONIBILIZAÇÃO: 07/04/2016. PUBLICAÇÃO: 08/04/2016

  • 05/04/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2016 16:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2016 18:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/6ªVARA/JF/MA N. 63/2016 , PARA A VARA DE SUCESSÕES

  • 01/03/2016 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 09:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MZ (4 VOLUMES).

  • 30/01/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 18 27.01.2015

  • 21/01/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2014 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES (CARGA AGU).

  • 05/11/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2014 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF 476/2014 PARA A CEF

  • 30/09/2014 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 12:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO

  • 04/02/2014 16:42

    REMETIDOS CONTADORIA - EM CUMPRIMENTO AO TERCEIRO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 667.

  • 20/01/2014 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2014 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2014 13:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO

  • 11/12/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES - AGU.

  • 24/10/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) E-DJF1 205 22.10.2013

  • 18/10/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2013 11:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

  • 18/10/2013 10:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 18/10/2013 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2013 12:53

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2013 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RAIMUNDO NONATO DE JESUS LIMA

  • 15/10/2013 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/09/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 29/05/2013 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 24/04/2013 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 64 04.04.2013

  • 10/04/2013 14:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EXQTE

  • 09/04/2013 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA

  • 01/04/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2012 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2012 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE

  • 26/06/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO AUTOR

  • 12/06/2012 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FILIPE EDUARDO P DOS SANTOS

  • 11/06/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 18/05/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 11/05/2012 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 28/09/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2011 13:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG REG N. 617237/MA

  • 26/07/2011 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE

  • 01/07/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEXO OFÍCIO Nº423/MF CONTIDO EM ENVELOPE

  • 02/06/2011 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 09/05/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 027-A, FL. 97.

  • 02/05/2011 13:39

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2011 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIOS COREJ SOBRE LEVANTAMENTO DE VALORES REQUISITADOS

  • 29/04/2011 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIOS COREJ DE DEPÓSITO DE VALORES REQUISITADOS

  • 02/03/2011 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 03/09/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2010 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO

  • 07/07/2010 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM 04/05/2010

  • 03/05/2010 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DOS EXEQUENTES

  • 14/12/2009 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DOS EXEQUENTES

  • 14/12/2009 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOS EXEQUENTES

  • 14/12/2009 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS EXEQUENTES

  • 11/12/2009 15:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 281/2009

  • 27/11/2009 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO EXEQUENTE

  • 03/07/2009 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2009 10:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/07/2009 09:35

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - NRS. 186 A 196/2009, 200/2009, 206 A 218/2009, 220 A 228/2009 E 237 A 239/2009

  • 23/06/2009 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 18/06/2009 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS EXEQUENTES

  • 17/06/2009 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU.

  • 12/06/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2009 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 011-A, FL. 70.

  • 27/04/2009 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2009 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNÃO

  • 23/01/2009 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

  • 12/12/2008 12:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2008 18:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 05/12/2008 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOS EXEQUENTES

  • 05/12/2008 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS EXEQUENTES

  • 05/12/2008 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV. AUTOR

  • 20/10/2008 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DIEGO CASTELO BRANCO

  • 13/10/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2008 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2008 20:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2008 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO NO MARANHÃO

  • 06/08/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 01/08/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AO ADV PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

  • 31/07/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIDO DO ADV. DO AUTOR

  • 25/04/2008 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/04/2008 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2008 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2008 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O PATRONO DOS EXQTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA UNIÃO.

  • 02/04/2008 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 29/11/2007 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 19/11/2007 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2007 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO.

  • 29/10/2007 15:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2007 13:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2007

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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