TRF1 - 0013362-83.2009.4.01.3300
1ª instância - 1ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2022 12:45
Arquivado Definitivamente
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12/08/2022 12:45
Juntada de Certidão
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30/03/2022 14:01
Juntada de Certidão
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30/03/2022 13:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/02/2022 08:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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08/09/2021 15:46
Juntada de Certidão
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04/08/2021 00:28
Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:28
Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:28
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 03/08/2021 23:59.
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07/07/2021 18:13
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2021 01:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
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18/06/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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18/06/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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18/06/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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17/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013362-83.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO FARIA e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/06/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 10:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 10:42
Juntada de volume
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15/06/2021 08:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/06/2021 11:48
RECEBIDOS DO TRF
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08/04/2011 12:35
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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31/03/2011 19:42
REMESSA ORDENADA: TRF
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29/03/2011 14:58
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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29/03/2011 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2011 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
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14/03/2011 14:09
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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14/03/2011 14:09
RECURSO RECEBIDO
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14/03/2011 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2011 14:06
Conclusos para despacho
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10/02/2011 12:33
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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26/01/2011 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/01/2011 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.
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20/01/2011 19:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/01/2011 19:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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13/01/2011 14:21
Conclusos para decisão
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16/11/2010 14:26
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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16/11/2010 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2010 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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11/11/2010 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/11/2010 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI,
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05/11/2010 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/11/2010 18:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD. TIPO C
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23/04/2010 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/04/2010 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA
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09/04/2010 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL DA PFN
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08/04/2010 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/03/2010 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/01/2010 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/12/2009 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR IMPETRADO
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14/12/2009 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/12/2009 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2009 07:56
CARGA: RETIRADOS MPF - : RETIRADOS MPF
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07/12/2009 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/11/2009 19:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/11/2009 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA (FLS. 57/60), BEM COMO A CERTIDÃO
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05/11/2009 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/10/2009 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/09/2009 18:47
Conclusos para decisão
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22/09/2009 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/09/2009 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2009 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - FUNCIONARIO AUTORIZADO
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17/09/2009 18:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO AO PROCURADOR CPFNBA
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09/09/2009 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/09/2009 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/09/2009 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/09/2009 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INTIME-SE O(A) IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO PRESCREVE O ART.7º, II, DA LEI 12.016/200
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04/09/2009 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/09/2009 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2009 10:51
Conclusos para despacho
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03/09/2009 18:33
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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03/09/2009 18:32
INICIAL AUTUADA
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03/09/2009 17:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2009
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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