29/08/2022 14:29

Baixa Definitiva
29/08/2022 14:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/06/2022 15:04

Conclusos para julgamento
09/06/2022 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 13:20, 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
09/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:23

Juntada de Ata de audiência
08/06/2022 11:08

Juntada de manifestação
15/03/2022 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 09:58

Juntada de petição intercorrente
28/02/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:50

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/06/2022 13:20 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
24/02/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:34

Juntada de impugnação
28/01/2022 17:13

Conclusos para julgamento
28/01/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 17:13

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 16:48

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:51

Juntada de contestação
11/11/2021 18:20

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:33

Expedição de Carta precatória.
08/11/2021 15:08

Juntada de Certidão
24/07/2021 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.
21/06/2021 11:20

Juntada de contestação
19/06/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1019382-08.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TEREZINHA ALVES BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

D E S P A C H O Vistos etc. 1.

INTIME-SE A AUTORA para apresentar cópia de seus documentos pessoais e comprovante de endereço em seu nome ATUALIZADO.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2.

Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita, o que poderá ser reavaliado durante todo o curso do processo. 3.

Cumprido o item 1, CITEM-SE AS REQUERIDAS para resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo ato, deverá a parte RÉ indicar se pretende produzir provas, especificando-as, fundamentadamente, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, deverá a Autarquia providenciar a documentação (processo administrativo, carta de concessão etc) que disponha para o esclarecimento da causa, consoante art. 11, Lei nº 10.259/01.

Deverá o réu BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. apresentar todos os documentos que deram ensejo à averbação do contrato de empréstimo consignado n° 620634313, não reconhecido/não solicitado pela autora, que foi vinculado ao benefício de aposentadoria por idade, NB 189.006.946-6.

Deverá, ainda, juntar ao autos os protocolos de ligações realizados em 19 de fevereiro de 2021, telefone 0800-728-0728, atendente Caroline, protocolo de ligação nº 807476348 e atendente Cristian protocolo de ligação n° 77363883, bem como a transcrição dos diálogos; 4.

Após, venham os autos conclusos para sentença, oportunidade na qual os parâmetros de cálculos de serão fixados.

I.

Belo Horizonte, 14 de junho de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
15/06/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 11:42

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2021 19:29

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
23/04/2021 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2021 14:50

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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