28/07/2022 13:47

Expedição de Mandado.
28/07/2022 13:47

Expedição de Mandado.
28/07/2022 11:49

Juntada de termo
18/06/2022 02:03

Decorrido prazo de STELIO DE SOUZA SOARES em 17/06/2022 23:59.
25/05/2022 12:15

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 12:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:38

Conclusos para despacho
23/10/2021 08:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:06

Decorrido prazo de STELIO DE SOUZA SOARES em 22/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:26

Decorrido prazo de SILAS JAQUES DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:12

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 12:12

Cancelada a movimentação processual
04/10/2021 18:05

Juntada de apelação
04/10/2021 18:05

Juntada de apelação
01/10/2021 16:16

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 16:16

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2021 14:49

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de STELIO DE SOUZA SOARES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 21:56

Juntada de apelação
15/06/2021 04:04

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 12:41

Juntada de Certidão
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0035568-95.2013.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SILAS JAQUES DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: ADRIANO GOMES DE DEUS - PA016985 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO à pena de 10 (dez) anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 300 (trezentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação do art. 313-A/CP; para condenar STÉLIO DE SOUZA SOARES à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 200 (duzentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação do art. 171, § 3°/CP, e para condenar SILAS JAQUES DE OLIVEIRA à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 200 (duzentos) dias-multa. calculados conforme fundamentação, pela violação do art. 171, § 3°/CP.

Decreto a perda do cargo público do réu JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO, conforme fundamentação.

Decreto o perdimento dos valores e bens apreendidos, conforme fundamentação.

Custas pelos Réus, em proporção.

Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2021 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 03:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
13/05/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 14:31

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 14:31

Julgado procedente o pedido
19/02/2021 08:03

Decorrido prazo de SILAS JAQUES DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 07:28

Decorrido prazo de STELIO DE SOUZA SOARES em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 07:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 18/02/2021 23:59.
09/12/2020 09:38

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 21:24

Juntada de petição intercorrente
06/12/2020 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 20:53

Juntada de Certidão de processo migrado
06/12/2020 20:51

Juntada de Certidão
06/12/2020 20:36

Juntada de documentos diversos
06/12/2020 19:23

Juntada de volume
06/12/2020 19:17

Juntada de documentos diversos
06/12/2020 19:03

Juntada de volume
09/11/2020 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOL MAIS 13 APENSOS
06/11/2019 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 313-A E 171, §3º DO CP - JOÃO BASTISTA CHAVES MONTEIRO
25/10/2019 11:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS - SILAS JAQUES DE OLIVEIRA
22/10/2019 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2019 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL - ENDEREÇO: AV SENADOR LEMOS, 2343, SALA 06, TELÉGRAFO, BELÉM/PA - TELEFONE 98112-2227
30/08/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/08/2019 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/08/2019 15:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE CÓPIAS DO PROCESSO Nº 24153-76.2017.401.3900
16/08/2019 13:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO E STELIO DE SOUZA SOARES
13/08/2019 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2019 16:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
24/07/2019 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/07/2019 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU, COM EFEITO DE INTIMAÇÃO, PARA MEMORIAIS EM FAVOR DOS RÉUS JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO E STELIO DE SOUZA SOARES NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. EM SEGUIDA, VISTA À DEFESA CONSTITUÍDA DO RÉU SILAS JAQUES DE
04/04/2019 15:39

Conclusos para despacho
03/04/2019 09:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
01/04/2019 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
21/03/2019 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES. "
21/03/2019 17:23

Conclusos para despacho
21/03/2019 17:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS
16/01/2019 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO DO RÉU STÉLIO.
10/12/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
06/12/2018 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
04/12/2018 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
29/11/2018 12:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
27/11/2018 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/11/2018 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2018 11:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/11/2018 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2018 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 613/2018 - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA
19/09/2018 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - TESTEMUNHA DE DEFESA: EDELVAN DOS SANTOS FERNANDES
18/09/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. HOMOLOGO o pedido da defesa, de desistência quanto a oitiva das testemunhas IRANILDE GONÇALVES RIBEIRO, ABMAEL DE OLIVEIRA SARGES, VALDECIR SOUZA PEREIRA e IRENE VAZ DE SOUZA, arroladas pela defesa do réu SILAS JAQUES DE OLIVE
18/09/2018 15:30

Conclusos para despacho
18/09/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA OUVIDA
14/09/2018 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2018 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
03/07/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2018 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 08:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
01/06/2018 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/06/2018 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2018 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2018 17:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA
27/04/2018 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 614/2018 - SJ CASTANHAL/PA
24/04/2018 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista à defesa de SILAS JAQUES DE OLIVEIRA acerca da mudança de endereço das testemunhas por si arroladas, re-sidentes em Castanhal/PA, a defesa requereu prazo para indicar novos endereços, sendo-lhe deferidos 10 dias. Qu
24/04/2018 16:13

Conclusos para despacho
24/04/2018 16:12

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE DEFESA
04/04/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA EDELVAN DOS SANTOS FERNANDES
04/04/2018 16:23

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO ACERCA DA CP 613/2018 SAO MIGUEL DO GUAMA
28/02/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL E 03 VOL DO PROCESSO 23045-46.2016.4.01.3900
27/02/2018 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOL E 03 VOL DO PROC 230454620164013900
23/02/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL E APENSO 23045-46.2016 COM 03 VOL
19/02/2018 17:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 04 VOL; E 03 VOL DO PROC 23045-46.2016
16/02/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/02/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/02/2018 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de cartas precatórias - via malote digital
15/02/2018 18:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 614
15/02/2018 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 613
08/02/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA
07/12/2017 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Iniciada a audiência, o MM. Juiz Federal deixou de proceder ao interrogatório dos réus, tendo em vista que ainda está pendente a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa do réu SILAS JAQUES DE OLIVEIRA. Ao final, foi profe
07/12/2017 16:21

Conclusos para despacho
07/12/2017 16:20

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE DEFESA POR VIDEOCONFERENCIA COM A SSJ DE CASTANHAL/PA
07/12/2017 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017 18:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
28/11/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 28/11/2017
24/11/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/10/2017 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/10/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimação dos réus por edital.
21/09/2017 15:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DE DECISÃO DE FLS. 58/61 DO PROCESSO 7949-54.2017.4.01.3900, FAÇO JUNTADA DA DECISÃO AO PRESENTE FEITO
21/09/2017 14:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS
21/09/2017 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa do réu SILAS JAQUES DE OLIVEIRA requereu prazo para juntada de atestado médico que justifique a ausência nesta audiência. O MPF nada opôs. Decreto a revelia do réu, por não se fazer presente, apesar de intimado. 2. A
21/09/2017 14:57

Conclusos para despacho
21/09/2017 14:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE 2 TESTEMUNHAS DE ACUSACAO DE 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA
19/09/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS VALDENIR SANTANA DA SILVA E ANA MARIA LOPES MACHADO CONDUZIDAS
19/09/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA MIGUEL RODRIGUES MACHADO JÁ INQUIRIDA
13/09/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SOMENTE COM O VOLUME 03
11/09/2017 13:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) - URGENTE - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
01/09/2017 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 18:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
23/08/2017 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/08/2017 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2017 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2017 16:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - A AÇÃO PENAL 23045-46.2016.4.01.3900 FOI REUNIDA, COM BAIXA, A ESTA AÇÃO PENAL Nº 35568-95.2013.4.01.3900
07/06/2017 14:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DO MPF E 1 TESTEMUNHA DE DEFESA DE STELIO DE SOUZA SOARES
07/06/2017 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MM. JUIZ FEDERAL DETERMINOU A REUNIÃO COM ESTE PROCESSO DO FEITO ANTES DESMEMBRADO Nº 23045-46.2016.4.1.3900 PARA QUE HAJA APENAS UMA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE NO FEITO DESMEMBRADO QUE A AÇÃO PENAL TRAMITARÁ APENAS
07/06/2017 14:51

Conclusos para despacho
07/06/2017 14:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DO MPF MIGUEL RODRIGUES
05/06/2017 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
02/06/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO VALDENIR SANTANA E ANA MARIA LOPES
15/05/2017 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REU JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO
15/05/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU STELIO DE SOUZA SOARES E TESTEMUNHA DO MPF MIGUEL RODRIGUES MACHADO
08/05/2017 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
04/05/2017 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 13:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
27/04/2017 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
27/04/2017 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
27/04/2017 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/01/2017 10:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3
19/12/2016 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESPOSTA DE ... DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO...
10/10/2016 14:40

Conclusos para despacho
07/10/2016 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 71541 E 71542 - DPU - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE JOÃO BATISTA E STELIO DE SOUZA
30/09/2016 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 16:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
04/07/2016 16:50

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
01/07/2016 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS CITADOS POR EDITAL. DESMEMBREM-SE OS AUTOS
23/06/2016 09:32

Conclusos para despacho
29/03/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 29/03/2016
18/03/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/03/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/03/2016 14:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SILAS JAQUES DE OLIVEIRA
15/02/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3161 - MPF
13/01/2016 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
15/12/2015 13:45

REMESSA ORDENADA: MPF
15/12/2015 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS RÉUS NÃO LOCALIZADOS
09/12/2015 17:49

Conclusos para despacho
30/11/2015 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3839/2015 - COMARCA DE CARUTAPERA/PA
29/09/2015 14:57

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 27/11/2015 por PA30903 -
20/07/2015 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE CARUTAPE/MA ENC CP Nº. 3839/2015
13/07/2015 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3839
29/06/2015 19:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/06/2015 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CARUTAPERA/MA PARA A CITAÇÃO DO ACUSADO, NO ÚLTIMO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 587
11/06/2015 14:27

Conclusos para despacho
11/06/2015 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM A FINALIDADE ATINGIDA
29/05/2015 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 596.
29/05/2015 11:34

Conclusos para despacho
14/11/2014 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5168
14/11/2014 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/11/2014 10:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU SILAS JAQUES NÃO LOCALIZADO
22/10/2014 11:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SILAS JAQUES DE OLIVEIRA
22/10/2014 11:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2014 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
09/10/2014 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
03/10/2014 20:32

REMESSA ORDENADA: MPF
03/10/2014 20:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DO RÉU NÃO LOCALIZADO
03/10/2014 20:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU SILAS JAQUES DE OLIVEIRA NÃO LOCALIZADO
03/10/2014 20:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU JOÃO BATISTA CITADO
04/09/2014 12:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SILAS JAQUES DE OLIVEIRA E JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO
04/09/2014 12:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/05/2014 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUME(S)
08/05/2014 13:52

REMESSA ORDENADA: MPF
08/05/2014 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 583 E 585/V
08/05/2014 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/05/2014 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADOS OS RÉUS SILAS JAQUES E JOÃO BATISTA
09/04/2014 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2014 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
01/04/2014 15:35

REMESSA ORDENADA: MPF
01/04/2014 01:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2014 00:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOÃO BATISTA C MONTEIRO, STÉLIO DE SOUZA SOARES E SILAS JAQUES DE OLIVEIRA
31/03/2014 11:47

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
13/01/2014 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA
07/01/2014 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/12/2013 17:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 578/579.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2013

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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