TRF1 - 0018844-17.2006.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2021 15:50
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2021 06:23
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA em 08/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 04:06
Decorrido prazo de COUROTEX INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 08/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 16:33
Juntada de manifestação
-
01/10/2021 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2021 15:37
Juntada de diligência
-
22/09/2021 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2021 14:22
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2021 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 17:37
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 17:21
Juntada de manifestação
-
27/08/2021 05:15
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA em 26/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2021 15:31
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 13:32
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 01:30
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA em 29/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 01:40
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA em 09/07/2021 23:59.
-
05/07/2021 21:19
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2021 05:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2021 05:13
Juntada de diligência
-
29/06/2021 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 16:59
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 10:44
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 16:23
Juntada de diligência
-
14/06/2021 13:08
Juntada de manifestação
-
14/06/2021 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0018844-17.2006.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COUROTEX INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/06/2021 12:47
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 12:42
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/06/2021 12:42
Juntada de volume
-
24/05/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 11:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/02/2021 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELO NUCJU
-
21/01/2021 09:45
TRANSITO EM JULGADO EM
-
21/01/2021 09:45
RECEBIDOS DO TRF
-
22/08/2007 15:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 37/2007
-
15/08/2007 18:14
REMESSA ORDENADA: TRF
-
15/08/2007 16:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
15/08/2007 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2007 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. ESTAG. BRUNO BOTELHO PEREIRA, OAB/BA 18104-E
-
08/08/2007 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 23/08 AUTOR
-
07/08/2007 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/08/2007 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2007 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2007 16:09
Conclusos para despacho
-
26/07/2007 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTAB.
-
25/07/2007 16:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
25/07/2007 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET
-
20/07/2007 10:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2007 19:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2007 19:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/06/2007 17:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
27/06/2007 15:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABERTURA VOLUME
-
27/06/2007 15:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
27/06/2007 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
14/06/2007 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
12/06/2007 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 27/06 autor
-
12/06/2007 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
11/06/2007 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
31/05/2007 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - LIVRO150-B, FLS.69/76
-
31/05/2007 18:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
26/03/2007 18:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/03/2007 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA
-
13/03/2007 13:26
CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SOLANGE
-
12/03/2007 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/03/2007 18:07
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
07/03/2007 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/02/2007 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
-
23/02/2007 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2007 18:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/02/2007 18:59
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
13/02/2007 18:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
12/02/2007 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA
-
09/02/2007 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO
-
07/02/2007 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2007 15:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/01/2007 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 05/02
-
30/01/2007 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 09/02 PARA A AUTORIDADE COATORA
-
30/01/2007 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/01/2007 18:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
25/01/2007 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/02
-
24/01/2007 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/01/2007 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/01/2007 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/01/2007 15:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/01/2007 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/01/2007 14:07
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
23/01/2007 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/01/2007 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/01/2007 12:27
OFICIO EXPEDIDO - 27/2007
-
22/01/2007 20:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DEC REG. LIV 5-B FLS 95/96
-
22/01/2007 19:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
18/01/2007 17:10
Conclusos para decisão
-
18/01/2007 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO RECONSIDERAÇÃO
-
18/01/2007 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET
-
16/01/2007 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ DEBORAH PASQUETTI
-
16/01/2007 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/01/2007 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/01/2007 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2007 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2006 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 16/01 -AUTOR
-
15/12/2006 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/12/2006 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/12/2006 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/12/2006 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/12/2006 18:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/12/2006 17:04
OFICIO EXPEDIDO - 806/2006
-
11/12/2006 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/12/2006 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/12/2006 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO REGISTRADA PATA 5-B PAGS. 21/26
-
07/12/2006 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
05/12/2006 17:57
Conclusos para decisão
-
05/12/2006 17:27
INICIAL AUTUADA
-
04/12/2006 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2006 18:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO PROFERIDA PELO MM JUIZ DISTRIBUIDOR
-
04/12/2006 18:07
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
04/12/2006 17:56
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
-
30/11/2006 18:08
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
30/11/2006 18:08
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
29/11/2006 18:54
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2006
Ultima Atualização
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008680-84.2016.4.01.3803
Agnelo Lucio de Faria
Gerencia-Executiva de Beneficios do Inst...
Advogado: Andre Pereira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/07/2016 20:40
Processo nº 0007679-93.2018.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Leonice Lopes Lobato
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/03/2018 17:11
Processo nº 0005283-98.2017.4.01.3700
Defensoria Publica da Uniao
Maria de Jesus dos Santos Santos
Advogado: Benedita da Fonseca Melo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2023 13:02
Processo nº 0036956-77.2019.4.01.3300
Joselita Sousa Barreto Nicacio Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Pedro Neves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/09/2019 00:00
Processo nº 0005828-91.2018.4.01.3100
Ministerio Publico da Uniao
Comercial Primus Chapada LTDA - ME
Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/08/2018 11:44